Assembleias de condomínio poderão ser feitas virtualmente

Projeto de Lei (PL) do Senado aprovou a realização de assembleias de condomínio de maneira remota, desde que assegurem diretos de voz a todos os participantes

16/02/2022 | 13:25 –  As assembleias de condomínio deram mais um passo em direção aos protocolos de segurança indicados pela OMS durante a pandemia de Covid-19. Nesta quinta-feira (15), o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) que permite a realização dessas reuniões de forma remota.

O PL segue em direção à sanção presidencial, mas com uma condição bem clara: as reuniões devem assegurar os direitos de voz e voto a todos os condôminos participantes, como fariam presencialmente.

Ainda assim, o síndico ou o responsável pela reunião também deve contar com a liberação prévia do condomínio para realizar a assembleia de forma remota. A convocação para a reunião deve incluir, também, as instruções de acesso, as formas de manifestação inclusas na plataforma e os dados sobre o modo de coleta de votos.

Instituiu-se, também, que a administração do condomínio não poderá ser responsabilizada por quaisquer problemas técnicos ou falhas na conexão dos participantes.

O Projeto de Lei foi elaborado pela senadora Sorya Thronicke (PSL-MS). Ela explicou que o projeto surgiu com a grande demanda de síndicos e condôminos por reuniões que seguissem os protocolos de saúde sugeridos pela autoridade, sem infringir qualquer regulação.

“Eles têm muita dificuldade de deliberar pautas que exigem quórum especial previsto em lei ou em convenção”, comenta Soraya, no plenário, após a aprovação do projeto.

“Essa proposta teve início antes mesmo da pandemia, apesar da crise de saúde ter reforçado a necessidade de oportunizar outras formas de se realizar uma reunião ou assembleia além da forma presencial. O meio virtual tem se tornado mais viável e seguro”, concluiu.