Com essa medida é possível que a concorrência no mercado doméstico brasileiro se intensifique e novas empresas possam ser criadas para atender a demanda crescente no País

13 de novembro de 2014 - Ao retirar o limite de 20% de participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras, as empresas do setor comemoram nova Medida Provisória, que permitirá a ampliação de investimentos. Sobretudo em tempos de crise econômica, em que existe a desvalorização da moeda nacional e a alta do combustível.

O aumento da participação do mercado internacional era uma demanda solicitada a anos e finalmente poderá ser implementada com a medida provisória (MP) 652/2014 que prevê a criação do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. Segundo especialistas, a emenda foi inclusa na MP para que as alterações no Código de Aviação fossem realizadas em uma única vez.

A MP foi aprovada pelo Congresso, mas ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado antes de ir para sanção presidencial.

Mesmo podendo sofrer alterações, para especialistas é improvável que aconteça já que beneficia todas as partes: empresas de capital aberto, governo e consumidores.

Para o professor do curso de Aviação Civil da Universidade Anhembi Morumbi, Volney Gouveia, além de incentivar a competição no mercado, a MP abre a possibilidade de empresas de capital aberto expandirem sua capacidade de investimento. Para ele, desta forma as empresas poderão buscar recursos por outros meios que não sejam os convencionais.

"A capitalização pode ocorrer em forma de valorização das ações e/ou resultado financeiro", afirma o especialista. Para ele, a relação entre uma empresa nacional e uma estrangeira pode ocorrer de forma financeira, permitindo maior acesso às novas tecnologia e técnicas de gestão. Além disso, com o aumento da competição no mercado, que deve influenciar no custo das passagens, há vantagens para o consumidor, acredita.

De acordo com o presidente executivo da Gol, Paulo Kakinoff, a nova MP surpreendeu, de forma positiva. "A decisão requer uma discussão interna, mas todas tendem a ser positivas para a companhia", explica. Mesmo sem afirmar uma possível mudança, o empresário concorda que, se aprovada, a nova lei pode aumentar as possibilidades de estrutura de capital da companhia. Já a Azul Linhas Aéreas Brasileiras informou que continuará acompanhando todo o processo, e somente após essa definição irá se pronunciar.

Limite

Os especialistas consultados pelo DCI, afirmam que no caso da abertura de capital de empresas brasileiras já existentes é provável que a participação passe de 20% para 49%. Já no caso da constituição de uma nova empresa no País, a taxa pode ser maior.

"A MP será positiva a medida que a taxa de participação seja respeitada", analisa Gouveia. Segundo ele, essa é a forma de garantir que as empresas continuem sendo majoritariamente nacionais.

Para o professor aposentado da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), Gilson Garófalo, a concorrência deve aumentar, sobretudo com a entrada de novas empresas no País. "De acordo com a MP, elas deverão ter personalidade jurídica cadastrada no Brasil".

Para ele, a expectativa do setor é que a medida traga um efeito na concorrência. "Esse será um novo modelo também para empresas estrangeiras, que terão mais uma forma de atuar no mercado" diz.

Potencial do mercado

Mesmo com condições macroeconômicas menos favoráveis para investidores estrangeiros, o professor da Anhembi afirma que o fator mais atraente para o mercado é o potencial de crescimento.

"O Brasil possui uma baixa penetração de transporte aéreo", afirma Gouveia. Segundo ele, o importante é o potencial do mercado. O Brasil possui uma demanda de 95 milhões de passageiros. E o cálculo é que cada passageiro seja responsável por duas viagens. "Ou seja, apenas 45 milhões de passageiros viajam atualmente". O mercado possui uma capacidade de quintuplicar, diz.

Mesmo assim, para que os resultados sejam satisfatórios é importante o surgimento de novos incentivos. Entre os fatores principais citados por Gouveia estão: harmonização do ICMS do querosene do combustível e investimentos em infraestrutura.

Balanço

No balanço do terceiro trimestre da GOL Linhas Aéreas, a empresa atingiu prejuízo líquido de R$ 245 milhões, alta de 24,4% ante 2013. Segundo o presidente da companhia, Paulo Kakinoff, isso ocorreu devido a oscilação cambial no período. "O principal fator foi a desvalorização cambial".

No período, a receita líquida foi de R$ 2,46 bilhões, alta de 10,4% ante ao terceiro trimestre de 2013. Nos nove primeiros meses do ano, a empresa teve um aumento de 11% no número de passageiros, com um total de 26 milhões de passageiros embarcados. Já o mercado doméstico, como um todo, contou com 70,3 milhões de clientes no período.

Com essa medida é possível que a concorrência no mercado doméstico brasileiro se intensifique e novas empresas possam ser criadas para atender a demanda crescente no País

Limite

Potencial do mercado

Balanço

Fonte: DCI

Aumento de limite de capital externo permitirá aumento de investimento