Plataforma pede apenas o cadastro do requerente, o preenchimento de um formulário virtual com as informações sobre o serviço e o envio da documentação necessária

Com um número de protocolo é possível acompanhar a solicitação (Foto: Rodrigo Clemente/Prefeitura de Belo Horizonte)

21/09/2021 | 14:38 – Com o objetivo de simplificar e desburocratizar os processos de licenciamento de obras em espaços públicos, a Prefeitura de Belo Horizonte agora permite que o procedimento seja realizado por meio do BH Digital. A plataforma, que está agregada ao Portal de Serviços, pede apenas o cadastro do requerente, o preenchimento de um formulário virtual com as informações sobre o serviço e o envio da documentação necessária. Na sequência, é gerado um número de protocolo para acompanhamento da solicitação.

O licenciamento de obras em vias é um processo de autorização para execução de trabalhos como a construção, a reforma ou a manutenção de passeios; a instalação subterrânea de dutos; as obras de infraestrutura; a instalação de cabines sanitárias em pontos finais do transporte público; a execução de cabines para apoio da variação; entre outras atividades previstas na lei.

O BH Digital passará a permitir também os peticionamentos (troca de recursos, solicitante etc. relacionados ao processo de licenciamento de obras em logradouros públicos). As alterações poderão ser feitas, inclusive, nas solicitações realizadas antes do dia 16 de setembro, quando os dados foram migrados para a plataforma virtual. No entanto, vale destacar, a tramitação dos processos iniciados antes da mudança continuará acontecendo fora do BH Digital.

Digitalização

No passado, esse tipo de licenciamento era realizado de maneira presencial, com a entrega dos documentos físicos na Central de Atendimento do BH Resolve. Em 2020, a demanda foi migrada para captação digital, mas ainda pedia a apresentação dos formulários. Agora, as solicitações têm entrada na plataforma unificada de captação, atendimento e tramitação.

Belo Horizonte libera o licenciamento de obras em vias públicas pelo BH Digital