Abatimento pode variar de acordo com as faixas de renda definidas para cada uma das modalidades de operações. Medida também vale para pagamentos do Fies

De acordo com o autor da proposta, o incentivo ao pagamento antecipado pode contribuir para uma menor ocorrência de atrasos e para evitar o crescimento desmedido da dívida (Créditos: divulgação/ Prefeitura de Visconde do Rio Branco-MG)

17/09/2019 | 16:27 - Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4133/19, que garante desconto na quitação antecipada do saldo devedor para beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento ao Estudante (Fies) e do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

A proposta define que, no caso do Fies, o beneficiário poderá abater até 30% do saldo devedor em caso de quitação antecipada. Já em relação ao MCMV, o desconto irá variar de acordo com as faixas de renda definidas para cada uma das modalidades de operações.

De acordo com o autor da proposta, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), o incentivo ao pagamento antecipado pode contribuir para uma menor ocorrência de atrasos e para evitar o crescimento desmedido da dívida.

“Uma política de estímulo à quitação antecipada é desejável na medida em que promove o favorecimento do cidadão comprometido com suas obrigações, bem como o retorno dos recursos aos cofres públicos, para que estes sejam reaplicados em políticas de interesse nacional”, disse Westphalen.

O PL 4133/19 será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Beneficiários poderão ter desconto na quitação antecipada do MCMV