Caixa anuncia restrições para o Minha Casa, Minha Vida

Texto: Redação AECweb

Medidas atingem construtores. Notícia pegou de surpresa Sinduscon e secretarias de habitação do estado


17 de fevereiro de 2011 - Milhares de famílias poderão ver o sonho da casa própria ficar ainda mais difícil. Isto porque a Caixa Econômica Federal informou que algumas restrições serão impostas ao financiamento de imóveis que sejam produzidos com recursos de construtores e comercializados através do Programa "Minha Casa, Minha Vida", do Governo Federal. A partir de agora, só receberão financiamento os projetos que estiverem localizados em áreas que já tenham recebido pavimentação e urbanização. A notícia pegou Sindicato Industrial da Construção Civil (Sinduscon), estado e município de surpresa.

A comercialização de imóveis feita pela Caixa Econômica através do programa "Minha Casa, Minha Vida" acontece de duas formas. A primeira delas acontece quando a própria Caixa financia toda a produção da obra. Nesse caso sempre foi exigido que o empreendimento se localize em áreas urbanizadas, com acesso a pavimentação e soluções para o abastecimento de água energia elétrica e esgoto pluvial. As mudanças só ocorrem no segundo caso, quando a obra é produzida por outros empreendedores e apenas comercializada através do programa federal. A partir de agora, estes casos deverão atender às mesmas determinações do anterior.

O secretário estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Luiz Eduardo Carneiro, não estava sabendo das mudanças. "Não recebemos ainda nenhum comunicado oficial sobre as novas medidas da Caixa, mas acredito que qualquer decisão deve ser examinada. Se for para melhorar a qualidade de moradia da população que utiliza o programa também somos favoráveis".

Ana Elizabete Thé Bonifácio Freire, secretária Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), também não sabia das restrições. "Ainda não tomei conhecimento, mas acredito que a Caixa esteja sendo mais rigorosa para analisar as condições mínimas de infra-estrutura para a população de baixa renda, para que tenha uma situação de moradia com pavimentação e urbanização, o que é natural para uma nova moradia".

O presidente do Sindicato Industrial da Construção Civil, Silvio Bezerra, se surpreendeu ao saber das novas regras. "Espero que elas não caminhem de encontro às declarações dadas pela presidente há poucos dias. Quando disse que a proposta era ampliar o programa".

O superintendente da Caixa Econômica Federal no RN, Roberto Sérgio, explicou que as novas regras visam assegurar melhores condições de moradia para a população. "O programa não visa apenas habitação, mas sim uma moradia digna. E entendemos que isso se consegue com uma residência com a presença de infraestrutura básica, como transporte público, educação, saúde, lazer", disse. Segundo ele esses aspectos já eram analizados pela equipe de engenharia da Caixa, o que aconteceu é que agora foi colocado de forma mais veemente.

Fonte: Diário de Natal - RN