Propostas resultam de audiências públicas com especialistas e movimentos sociais, visitas técnicas a barragens, além da aplicação de projetos que já tramitam na Câmara

Alguns dos pontos tratados pelos anteprojetos são: o aperfeiçoamento de normas para monitoramento e fiscalização da mineração no Brasil e o licenciamento ambiental do setor (Créditos: divulgação/ Planalto.gov)

24/04/2019 | 09:42 - A comissão externa da Câmara dos Deputados, criada para investigar as causas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), apresentou nove anteprojetos de lei para evitar novas tragédias com barragens de rejeitos de mineração. As propostas resultam de audiências públicas com especialistas e movimentos sociais, visitas técnicas a barragens, além do aproveitamento de dezenas de projetos que já tramitam na Câmara.

Alguns dos pontos tratados pelos anteprojetos são: o aperfeiçoamento de normas para monitoramento e fiscalização da mineração no Brasil e o licenciamento ambiental do setor; o fim de isenções tributárias das empresas da área; fortalecimento da Defesa Civil e a Política Nacional de Proteção de Barragens; a tipificação da conduta criminosa do responsável pelas barragens; e a determinação de um fundo emergencial para desastres causados pela mineração.

“Propomos legislações que não permitam que crimes como os de Mariana e Brumadinho aconteçam e, ao mesmo tempo, deem sustentabilidade e segurança à mineração”, disse o presidente da comissão externa, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

A intenção da comissão é que todos os projetos tramitem em regime de urgência e sejam votados pelo Plenário ainda em abril.

Os interessados podem consultar as propostas na página da comissão externa do desastre de Brumadinho.

Câmara analisa anteprojetos para impedir tragédias com barragens