Projeto visa facilitar a obtenção de financiamento por meio da disponibilização de garantias e preservar pequenas e médias empresas diante dos efeitos da pandemia

Programa é destinado a empresas que tiveram receita bruta de R$ 360 mil até R$ 300 milhões, em 2019 (Créditos: Freedomz/ Shutterstock)

13/07/2020 | 14:52 - A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 975, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, para facilitar a obtenção de financiamento por meio da disponibilização de garantias e preservar empresas de pequeno e de médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus. O texto segue para apreciação do Senado Federal.

O programa é destinado a empresas que tiveram receita bruta de R$ 360 mil até R$ 300 milhões, em 2019.

A MP define que a União poderá aumentar em até R$ 20 bilhões a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O aumento da participação será feito por ato do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Na concessão dos créditos, os agentes financeiros estão dispensados de exigir das empresas diversos documentos. No novo programa, não se condiciona a concessão de empréstimos à manutenção de empregos por parte das empresas.

O texto estabelece que os bancos participantes emprestarão recursos próprios para a operação de crédito e poderão contar com garantia a ser prestada pelo Fundo Garantidor de até 100% do valor de cada operação. Esta garantia será limitada a até 85% da carteira de cada agente financeiro. Os valores não utilizados até 31 de dezembro de 2020 para garantia das operações ativas serão devolvidos à União por meio do resgate de cotas.

O texto do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), prevê mais R$ 10 bilhões para ajuda emergencial a microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, associações e cooperativas, entre outros.

Também foi incluído no projeto o Peac-Maquininhas, que usará como garantia os valores a receber de vendas feitas por meios das máquinas de cartões, o chamado “crédito fumaça”. A medida, segundo o deputado, irá desburocratizar o acesso ao crédito pelos micros e pequenos empreendedores, por meio das maquininhas de cartão.

Câmara aprova MP que institui Programa Emergencial de Acesso a Crédito