Segundo o Governo, o Casa Verde e Amarela deverá atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil casas

Com foco na regularização fundiária, na melhoria habitacional e na redução da taxa de juros, o Casa Verde e Amarela visa facilitar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria (Créditos: divulgação/ Prefeitura Visconde do Rio Branco)

07/12/2020 | 16:24 - A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 996, que criou o Casa Verde e Amarela, novo programa habitacional que irá reformular o Minha Casa, Minha Vida. Com foco na regularização fundiária, na melhoria habitacional e na redução da taxa de juros, o programa visa facilitar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria. A matéria segue agora para análise do Senado.

O relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), modificou o texto apresentado pelo governo em agosto para, entre outros pontos, especificar quais financiamentos serão incluídos no Cadastro Nacional de Mutuários e objeto de restrições a subsídios. Segundo o parlamentar, 500 emendas foram propostas para tentar modificar trechos do texto.

“Detalhei procedimentos e critérios com vistas a facilitar a destinação de bens imóveis de domínio da União, para o alcance dos objetivos das políticas públicas habitacionais”, explicou.

O deputado também incluiu dispositivo para determinar tratamento diferenciado a classes mais vulneráveis, além de medidas de transparência sobre a execução física e orçamentária do programa. Em outro trecho, o deputado acrescentou a necessidade de incorporação de novidades tecnológicas nos empreendimentos.

Regularização fundiária

Segundo o Governo, o Casa Verde e Amarela deverá atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências. Isso será possível devido às negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), subsidiário do programa, e às mudanças na remuneração da Caixa Econômica Federal, agente financeiro do programa.

As Regiões Norte e Nordeste serão beneficiadas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais, e 0,25 ponto para quem recebe entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Os juros poderão chegar a 4,25% ao ano nessas localidades, e a 4,5% ao ano nas demais.

Também foi alterado o conceito de faixas de renda do Minha Casa Minha Vida para grupos no Casa Verde e Amarela. Desta forma, o Grupo 1 corresponde às famílias com renda de até R$ 2 mil; o Grupo 2 a famílias com renda entre R$ 2 e R$ 4 mil; e Grupo 3, famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil. Para cada grupo há subsídios e programas diferentes a serem oferecidos aos participantes.

As diferenças deverão ser especificadas em regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Câmara aprova programa habitacional que reformula Minha Casa, Minha Vida