Câmara aprova projetos de concessão urbanística para áreas degradadas em SP

Texto: Redação AECweb

Os projetos tratam da desapropriação de imóveis para a construção de novos bairros, com o objetivo de revitalizar áreas degradadas, e da construção de obras públicas na "cracolândia"

24 de abril de 2009 - A Câmara de São Paulo aprovou o projeto de lei 87/09, que define as regras gerais para as chamadas concessões urbanísticas, e o projeto de lei 158/09, que trata especificamente da concessão urbanística na Nova Luz. Os projetos prevêem a desapropriação de imóveis para a construção de novos bairros, para revitalização de áreas degradadas e para a construção de obras públicas na chamada região conhecida como "cracolândia" - área do centro conhecida pelo tráfico de drogas.

A proposta geral recebeu 42 votos favoráveis e 10 contrários. Já o projeto da Nova Luz foi aprovado por 41 votos a favor e 10 contra. Na semana passada, a realização de uma audiência pública sobre o tema na Câmara foi palco de um protesto realizado por cerca de 500 comerciantes da rua Santa Ifigênia, no centro de São Paulo. Os projetos seguem agora para análise do prefeito Gilberto Kassab (DEM).

Na região afetada pelo projeto - que pode dar à iniciativa privada o direito de desapropriar imóveis em uma área de cerca de 290 mil metros quadrados - o prefeito Kassab prevê realizar a concessão urbanística prevista no plano diretor estratégico do município de 2002. Entretanto, os comerciantes temem desemprego e afirmam que cerca de 5.000 comerciantes estão sendo ameaçados, e tentam barrar na Justiça o projeto.

O projeto de lei de concessão urbanística em áreas degradadas em São Paulo e a revitalização da "cracolândia" - área do centro conhecida pelo tráfico de drogas - foi enviado originalmente à Câmara de São Paulo como um único projeto. Depois foi desmembrado em dois: um que define as regras gerais para as chamadas concessões urbanísticas, e outro que trata especificamente da concessão urbanística na Nova Luz. O mecanismo de concessão urbanística já estava prevista no Plano Diretor, aprovado em 2002.

Fonte: Folha Online