Proposta prevê uma série de incentivos ao setor, como um regime tributário simplificado e linhas de crédito específicas

A proposta cria o Inova Simples, regime especial simplificado, com rito sumário para abertura e fechamento de startups, de forma automática no site da Redesim (Créditos: Yulia Grigoryeva/ Shutterstock)

10/12/2020 | 11:30 - A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 146/19, que prevê uma série de incentivos ao setor de startups, como um regime tributário simplificado e linhas de crédito específicas. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá entrar na pauta das próximas sessões do Plenário.

A proposta cria o Inova Simples, regime especial simplificado, com rito sumário para abertura e fechamento de startups, de forma automática no site da Rede Nacional para Simplificação do Registro da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

O texto também dispensa essas empresas de taxas e demais custos para abertura, inscrição, registro e demais obrigações cartoriais. Altera, ainda, o Estatuto da Micro e Pequena Empresa para permitir que as startups possam ser enquadradas nesse regime especial.

O projeto estabelece que bancos públicos, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mantenham linhas de crédito específicas e taxas diferenciadas para as startups, assim como fazem atualmente para micro e pequeno empresas.

Além disso, a proposta permite a dedução de imposto de renda para quem patrocinar ou doar recursos para startups, nos limites de 6% para pessoas físicas e 1% para jurídicas.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

Câmara aprova regime de urgência para projeto de estímulo a startups