Projeto de Lei estabelece que recursos sejam aplicados em projetos de Habitações de Interesse Social situados em municípios com menos de 50 mil habitantes

Texto aprovado é um substitutivo ao original, que previa a aplicação mínima de 40% dos recursos às cidades com pouco habitantes (Créditos: divulgação/ Prefeitura do Rio de Janeiro)

09/11/2018 | 10:13 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou texto do Projeto de Lei 1722/15, que modifica a lei do Programa Minha Casa Minha Vida (11.977/09), estabelecendo que, no mínimo, 25% dos recursos do programa sejam direcionados a projetos de habitações de interesse social situados em municípios com menos de 50 mil habitantes.

Apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Daniel Vilela (MDB-GO), que fez ajustes técnicos à proposta. O texto aprovado é um substitutivo ao original, que previa a aplicação mínima de 40% dos recursos às cidades de pequeno porte.

O projeto segue agora para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

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