Câmara aprova sobretaxa para imóvel vazio

Nova lei permitirá à prefeitura dobrar anualmente o imposto de imóveis abandonados

05 de novembro de 2009 - A Câmara Municipal aprovou ontem, em primeiro turno, o projeto de lei que aumenta em até 18,7 vezes o IPTU de imóveis vazios ou subutilizados na região central e em áreas de interesse social de São Paulo.

Caso seja aprovada em segundo turno e sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), a nova lei permitirá à prefeitura dobrar anualmente o imposto de imóveis abandonados ou grandes terrenos vazios em áreas consideradas estratégicas pelo Plano Diretor.

A alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) poderá chegar a até 15% -hoje varia de 0,8% a 1,8%- para os imóveis do centro ou em Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), áreas reservadas pelo Plano Diretor para a construção de moradias populares.

Após cinco anos, caso o terreno não seja loteado ou receba construções, a área subutilizada poderá ser desapropriada pela prefeitura com pagamento em títulos da dívida pública.

Serão enquadradas, de imediato, entre 500 e 600 áreas em todos os distritos da cidade e cerca de 150 imóveis no centro.

Estão excluídas as Zeis em áreas públicas, como favelas em terrenos da prefeitura, por exemplo, e nas regiões de proteção ambiental, especialmente nos mananciais das represas Billings e Guarapiranga.

O projeto deve voltar à pauta ainda neste ano. O líder do governo na Câmara e autor do texto, José Police Neto (PSDB), afirmou que será realizada uma audiência pública em dez dias a fim de receber propostas da população para o texto.

Kassab já se manifestou a favor do projeto, mas disse que o assunto precisa ser debatido junto com a proposta de aumento do IPTU que está em discussão na prefeitura e pode ser encaminhada à Câmara nas próximas semanas.

Cláudio Bernardes, vice-presidente do Secovi (sindicato do mercado imobiliário), disse que o setor é a favor do IPTU progressivo, que está previsto na Constituição, no Estatuto das Cidades e no Plano Diretor. "Este instrumento serve para que você não estimule a retenção especulativa do solo."

Bernardes fez apenas uma ressalva: a Constituição prevê o loteamento ou edificação compulsória dos imóveis, não a ocupação compulsória de prédios abandonados, como prevê o projeto de Police Neto. "No mérito eu até concordo, porque vai estimular a ocupação de prédios abandonados do centro, mas eu acho é ilegal."

Fonte: Folha de São Paulo