Medida é válida para mutuários da faixa 1, com renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil, cujo financiamento utilizou recursos do FAR ou do FDS

Iniciativa visa auxiliar as famílias de baixa renda durante a crise causada pela pandemia da Covid-19 (Créditos: divulgação/ Prefeitura Municipal de Arco Verde-PE)

28/07/2020 | 11:56 - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na forma de substitutivo, o Projeto de Lei 795/20, que estabelece a suspensão, por até seis meses, dos pagamentos mensais de beneficiários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A medida é válida para mutuários da faixa 1, com renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil, cujo financiamento utilizou recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Segundo Carlos Henrique Passos, vice-presidente da área de Habitação de Interesse Social da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a iniciativa visa “desonerar temporariamente as famílias de baixa renda do pagamento das prestações”, devido à crise causada pela pandemia da Covid-19.

A matéria segue agora para apreciação no Senado. Caso seja aprovada e posteriormente sancionada, a suspensão valerá a partir da publicação da nova lei.

As parcelas suspensas serão pagas depois do prazo final do financiamento original, mas o total de parcelas do programa que serão adiadas, a ser suportado pelo Tesouro Nacional, será limitado a R$ 215,4 milhões.

Com relação aos beneficiários com moradias em área rural, vinculados ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), do Minha Casa, Minha Vida, a proposta adia o pagamento da parcela anual para dezembro de 2020.

(Com informações da CBIC)

Câmara aprova suspensão de pagamentos do MCMV por até seis meses