Proposta insere a obrigatoriedade de se obedecer ao planejamento na execução de empreendimentos

Segundo o relator do projeto, para evitar as paralisações, é preciso exigir dos gestores o atendimento às premissas da LRF: planejamento, transparência e equilíbrio (Créditos: divulgação/ Tribunal de Contas do Estado de São Paulo)

21/01/2019 | 14:37 - Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 547/18, que insere na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00) a obrigatoriedade de se obedecer ao planejamento na execução de empreendimentos. A medida visa a evitar a paralisação de obras públicas.

“Milhares de obras espalhadas pelo território nacional estão paradas, gerando prejuízos aos cidadãos, pois não geram os benefícios esperados e ainda necessitam de mais recursos financeiros para evitar o desgaste e a deterioração”, afirma o autor da proposta, deputado Zé Silva (SD-MG).

Segundo ele, o motivo das paralisações é o descaso entre o projeto e a execução, já que, em muitas situações, fluxo orçamentário e financeiro não acompanha o desenvolvimento das obras. “É preciso exigir dos gestores o atendimento às premissas da LRF: planejamento, transparência e equilíbrio”, conclui o deputado.

O Projeto de Lei Complementar 547/18 será avaliado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o PLP seguirá para apreciação do Plenário.

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