Câmara desperdiça com moradia, diz TCU

Apesar de ter quase 200 apartamentos vazios, são desembolsados, para 270 deputados, R$ 3.000 por mês por auxílio-moradia

20 de outubro de 2009 - O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou acórdão em que diz que a Câmara "desperdiça recursos públicos" no programa de moradia oferecido aos 513 deputados federais.

Ao analisar representação movida pelo Ministério Público, os ministros do TCU recomendaram à Câmara que adote um modelo que evite a "realização de vultosos gastos de manutenção e reforma dos imóveis funcionais ociosos simultaneamente com a realização de elevadas despesas de pagamento de auxílio-moradia".

Entre as constatações do TCU, estão a de que 45% (193) dos 432 apartamentos reservados a deputados estão desocupados, não "servindo à finalidade de sua construção ou aquisição", apesar de ter havido gasto de R$ 33,6 milhões entre 2004 e 2008 com manutenção. Para 2009, o orçamento da Casa reservaria R$ 31 milhões para o mesmo fim.

Mesmo com quase 200 apartamentos vazios, a Câmara desembolsaria auxílio-moradia de R$ 3.000 para 270 deputados, já que eles podem optar por morar nos apartamentos ou receber o auxílio.

"Dada situação ofende o princípio da economicidade que precisa ser observado por toda a administração pública", diz o relatório que embasou o acórdão.

O acórdão foi relatado pelo ministro Benjamin Zymler, para quem as mudanças na gestão se justificam como forma de atender ao interesse da administração e aos princípios da economicidade, razoabilidade e interesse público. Segundo o TCU, a solução é "exclusiva da Câmara", por se tratar de ação administrativa.

Responsável desde o início do ano pela administração dos 432 apartamentos funcionais, o quarto-secretário da Casa, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), não quis comentar o acórdão sob o argumento de que não o havia analisado.

O TCU também cobra dos órgãos técnicos da Câmara informações sobre o fato de que no início de 2009 três ex-deputados estariam usando irregularmente os apartamentos: Chico Abreu (GO), Jusmari Oliveira (BA) e Walter Brito Neto (PB), que foi cassado por ter trocado o DEM pelo PRB.

A assessoria da Quarta-Secretaria informou que, segundo relatório de agosto, só Abreu permanecia no apartamento. Pelas regras da Casa, a Câmara tem que adotar medidas administrativas e, se for o caso, judiciais, para reaver os imóveis.

Fonte: Folha de S. Paulo - SP