À espera de relatoria na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, proposta suspende norma do MEC que flexibiliza fiscalização de cursos totalmente a distância

Entidades de arquitetura se posicionaram contra a portaria do MEC (Crédito: divulgação/ Agência Brasil)

06/02/2018 | 14:55 – O Projeto de Decreto Legislativo 733/2017, que pretende suspender a portaria do Ministério da Educação (MEC) que flexibiliza as regras para a oferta e a fiscalização de graduações totalmente à distância, está aguardando a designação de um relator na Comissão e Educação da Câmara dos Deputados.

A proposta, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), está em andamento desde 2017. Com a volta dos trabalhos do Congresso Nacional, entidades de arquitetura e urbanismo esperam que a tramitação seja retomada e avance em Brasília.

A Portaria Normativa MEC n° 11/2017 permite que as instituições de ensino superior ofereçam cursos totalmente a distância mesmo sem credenciamento para ministrar cursos presenciais na área. A norma atualmente está em vigor e também dispensa a aprovação prévia do MEC para a abertura de polos de EaD, além de acabar com as visitas presenciais de avaliação, realizadas por técnicos do Ministério, nesses polos.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (Abea) e o Departamento Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DN) se posicionaram contra a portaria. Em um trecho de uma carta pública, a Abea reforça “em Arquitetura e Urbanismo, o espaço físico adequado é parte do processo de ensino e favorece o aprendizado. Se dar sentido a espaços (físicos e reais) é o dever de ofício, como fazê-lo na virtualidade? ”

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