Audiência pública será realizada durante o III Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo

06 de julho de 2015 - A abertura do III Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, no próximo dia 09/07, incluirá uma audiência pública da Comissão de Administração, Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados que vai discutir a instituição oficial de 15 de dezembro como Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista.

A data já é comemorada pelo CAU/BR, conforme previsto na Resolução CAU/BR nº 08/2011, mas para entrar no Calendário Cívico Nacional, é necessário que seja aprovada em lei pelo Congresso Nacional.

O dia 15 de dezembro é a data de nascimento de Oscar Niemeyer e, em homenagem a ele e a todos os arquitetos e urbanistas do país, foi também a data de fundação do CAU, em 2011, marcada pela posse do seu primeiro presidente, Haroldo Pinheiro.

Em 17 de novembro daquele ano, os conselheiros federais da gestão fundadora tomaram posse e, no dia seguinte, aprovaram o regimento geral provisório e elegeram o presidente. Sua posse naquela data só foi possível devido à superação do desafio representado pela necessidade de estruturação do Conselho de maneira rápida e eficiente, para garantir as condições de atendimento às demandas dos profissionais, de forma uniformizada, com um mesmo padrão de qualidade, em todo território nacional. O uso intensivo de tecnologias associadas, com a criação do SICCAU (Sistema de Informação e Comunicação do CAU), evitou o “apagão” nos serviços que poderia ocorrer no dia seguinte à desconexão do sistema Confea/CREA.

A audiência pública, requerida pelo deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), é o primeiro passo desse processo, que tem a intenção de valorizar e homenagear os mais de 120 mil arquitetos e urbanistas brasileiros.

SEMINÁRIO LEGISLATIVO – O III Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo vai reunir em Brasília, nos dias 09 e 10 de julho, arquitetos e parlamentares de todo o país para discutir os principais temas em pauta no Congresso Nacional relacionados à profissão. O evento será realizado no Auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara dos Deputados.

Entre os temas, estão o impacto da Lei de Licitações, os Estatutos da Cidade e da Metrópole e a prática da chamada “reserva técnica”, que poderá ser caracterizada como corrupção entre particulares caso o projeto do novo Código Penal seja aprovado.

Audiência pública será realizada durante o III Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo

Fonte: CAU-BR

Câmara dos Deputados discute a criação do Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista