O projeto determina, por exemplo, que o empreendedor adote um processo de educação ambiental no canteiro, com locais adequados para separar os diferentes tipos de materiais

O projeto define as responsabilidades dos envolvidos na geração e descarte dos resíduos (Foto: Viagens e Caminhos/Shutterstock)

12/11/2021 | 16:25 – Em sessão ordinária na última quarta-feira (10), a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 1.798, que aborda a Política Municipal de Resíduos da Construção Civil, Vegetais e Volumosos. O texto tem como objetivo estimular a adoção de padrões sustentáveis na produção e no consumo de serviços e bens. Além disso, pretende incentivar os processos de reciclagem e promover a qualidade ambiental e a saúde pública. "É um projeto que regra desde como funcionará o processo interno da obra até a separação dos resíduos”, afirma o vereador Marcos José de Abreu.

Elaborada pelo Poder Executivo Municipal, a matéria trata também do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos da Construção Civil, Vegetais e Volumosos em Florianópolis. Esse documento implementará as diretrizes para gerenciamento e gestão dos resíduos, com a definição das responsabilidades de todos os players envolvidos no procedimento.

Abreu explica que o PLC indica a responsabilidade do gerador do resíduo (construtor responsável pela obra), do profissional que transportará esse material e de quem o receberá. O projeto determina, por exemplo, que o empreendedor adote um processo de educação ambiental no canteiro, com locais adequados para separar os diferentes tipos de materiais. “Isso terá uma implicação direta na dinâmica da cidade", afirma o parlamentar.

A íntegra do projeto está disponível no site da Câmara Municipal de Florianópolis.

Câmara Municipal de Florianópolis aprova política de resíduos da construção