“Carta de Brasília” traz diretrizes para o direito de acesso à água

Texto: Redação AECweb/e-Construmarket

Documento aprovado por juízes e promotores de diversos países do mundo conta com dez princípios que deverão guiar o julgamento de casos que envolvam recursos hídricos

 


Documento foi aprovado na última sexta-feira (23) (crédito: WIRACHAIPHOTO/shutterstock)

28/03/2018 | 17:00 – Os juízes que participaram do 8° Fórum Mundial da Água, que ocorreu na última semana em Brasília, aprovaram a “Carta de Brasília”, documento no qual se comprometem a tratar a água como direito fundamental da humanidade. Erik Solheim, diretor-executivo da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Meio Ambiente, e Denise Hamú, representante da organização no Brasil, fizeram parte da cerimônia.

A declaração conta com dez princípios que resumem os assuntos discutidos no evento. Entre eles está o papel da propriedade privada na preservação de florestas, do ciclo hidrológico e a relação dos povos indígenas e comunidades tradicionais com a água. Também comenta sobre o acesso à água e ao saneamento.

A iniciativa foi coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, e reuniu pesquisadores, magistrados e diplomatas por três dias para debater questões sobre recursos hídricos e compartilhar informações sobre a legislação e políticas públicas.

Relatório da ONU

De acordo com um estudo realizado pela ONU, a escassez de água e secas recorrentes são importantes indutores de fluxos migratórios. É o caso, por exemplo, da Somália, país com 2,7 milhões de pessoas que vivem em situação de emergência, em especial devido ao conflito de comunidades e pequenos agricultores atingidos pela falta de chuvas.

Representantes de países como Espanha, Marrocos, Nigéria e Portugal, que participaram do 8° Fórum Mundial da Água, também comentaram que a falta de água tem ligação direta com o fluxo migratório nos seus territórios e pela geração de “refugiados de clima”, como são chamados.

No Brasil, esses casos também são comuns, principalmente na região Nordeste. Por isso, segundo o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, o Projeto de Transposição do Rio São Francisco é o “mais importante da história do país”, uma vez que vai permitir o acesso à água a população de vários estados nordestinos.

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