As mudanças devem propiciar a Produção de Conjuntos Habitacionais, através da construção ou aquisição de unidades habitacionais, bem como a requalificação de imóveis urbanos

miniatura de uma casa em desenho, feita de madeira, com uma mao segurando-a em frente ao sol e a luz passando por alguns buracos na janela da casinha

O anúncio das novidades aconteceu após a ampliação do alcance de medidas acerca do Programa Pró-Moradia, que integra o Programa Casa Verde e Amarela (Foto: Anna Pecherskaia/Shutterstock)

11/03/2022 | 17:20 – Na última quinta-feira (10), o secretário de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo Eduardo dos Santos, apresentou as diferentes modalidades de integração entre os programas Casa Verde e Amarela e Pró-Moradia.

Com o intuito de fomentar o desenvolvimento de projetos na modalidade “Produção de Conjuntos Habitacionais”, as medidas facilitam (e regulam) tanto a construção ou aquisição de unidades habitacionais, quanto a requalificação de imóveis urbanos.

Para participar, a empresa ou ente federado deverão seguir os seguintes requisitos:

1. Manifestar interesse junto ao MDR para submeter uma proposta à instituição financeira habilitada, que possibilitará os financiamentos habitacionais através do FGTS;

2. Dispor de, no mínimo, 20% dos requisitos necessários para as edificações (de recursos financeiros à terrenos ou execuções de obra incidente); e

3. No caso de empresa, dispor de nível de qualificação no SIAC/PBQP-H.

O presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, declarou que acredita que o programa vai trazer diversas melhorias tanto para a população quanto para o mercado. “Eu coordeno a área de Infraestrutura da CBIC e basicamente 70% ou 80% são pequenas e médias empresas espalhadas pelo país”, contou.

“A gente vive uma restrição muito forte em relação à crise fiscal. Quando aparece a oportunidade que está sendo colocada do programa Pró-Moradia, a gente vê exatamente as obras menores, médias, prefeituras menos capacitadas, população mais necessitada e mercado para pequenas e médias empresas. É de uma importância muito grande”, completou Lima Jorge.

O anúncio das novidades aconteceu após a ampliação do alcance de medidas acerca do Programa Pró-Moradia, que integra o Programa Casa Verde e Amarela.

Vale ressaltar que os programas possuem duas propostas diferentes: o Programa Casa Verde e Amarela tem o intuito de reduzir ou zerar o pagamento do valor da entrada da casa própria para famílias com renda de até R$ 4 mil mensais, por meio do custeio de contrapartida pelos estados e municípios, em complemento aos descontos concedidos pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Já o Casa Verde e Amarela – Pró Moradia tem o intuito de promover a execução de empreendimentos e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários. O objetivo é proporcionar financiamento pelo FGTS aos entes públicos para promover moradia adequada à população com renda de até três salários-mínimos.

Assim, a ampliação do alcance de medidas do Pró Moradia também incluiu novidades nas condições de financiamento: agora, elas acontecem com juros de até 8% ao ano, com carência de até 48 meses, amortização em até 20 anos e contrapartida mínima de 5%.

As propostas podem ser cadastradas no site do MDR (Selehab). Hoje, existe uma disponibilidade de R$ 1 bilhão para exercício de novas propostas.

Para o presidente da CBIC, José Carlos Martins, o Pró-Moradia tem um diferencial, que consiste no recurso que é contratado pelo município e o município coloca em licitação para várias empresas. “São empreendimentos menores e que buscam atender, principalmente, a cidades do interior”, mencionou.

“Ele engloba exatamente aquilo que a gente tem procurado, que é atender as regiões de menor capacidade de renda, cidades menores, conjuntos menores. É uma opção de atendimento das pessoas e outra opção de as empresas trabalharem e suprir o vazio que o faixa 1 acabou deixando para todo mundo”, concluiu.

Casa Verde e Amarela e programa Pró-Moradia ganham modalidades de integração