PEC nº 14 de 2015 visa permitir que profissionais da engenharia e da arquitetura possam exercer, cumulativamente, dois cargos públicos

Segundo o CAU, a aprovação da PEC reflete na valorização dos profissionais contemplados (Créditos: Indypendenz/ Shutterstock)

27/08/2019 | 09:25 - O presidente do Conselho Nacional de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), Luciano Guimarães, enviou ao Senado Federal o ofício 155/2019, que solicita a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14 de 2015 na ordem do dia do Plenário do Senado.

A medida, de autoria do ex-Senador Cássio Cunha Lima (PSDB), altera o art. 37 da Constituição Federal, que trata da Administração Pública, para permitir que profissionais da engenharia e da arquitetura possam exercer, cumulativamente, dois cargos públicos.

Segundo o CAU, a aprovação dessa proposição reflete na valorização dos profissionais contemplados, que são essenciais para o desenvolvimento econômico da estrutura urbana nacional e para a segurança da sociedade brasileira.

Clique aqui e confira o ofício completo.

(Com informações do CAU/BR)

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