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Cidade de Santos tem novas regras para resíduos da construção

Texto: Redação AECweb/e-Construmarket

Quem gera mais de 200 quilos deve apresentar plano específico. Multas variam de R$ 300 a R$ 30 mil para quem não cumprir a lei

14 de março de 2013 - As empresas geradoras de resíduos da construção civil devem se adequar a novas regras instituidas pela Prefeitura de Santos desde janeiro e que passarão a valer a partir desta sexta-feira (15). A novas leis fazem parte do Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil.

As empresas que geram mais de 200 quilos de materiais de reformas e construções devem apresentar plano específico à Secretaria de Meio Ambiente, contendo informações, como anotação de responsabilidade técnica, cópia do projeto arquitetônico, planilha descritiva dos resíduos e cronograma de remoção, além de cópia do espelho do IPTU em caso de demolição. Para quem produz menos de 200 quilos deve, inicialmente, agendar a coleta com a Secretaria de Serviços Públicos e a Prefeitura irá instalar ecopontos para entrega voluntária.

Há também novas regras para utilização de caçambas. Elas devem ter 2,70 m de comprimento e 1,60 m de altura e podem permanecer estacionadas em vias públicas por três dias seguidos, com possível prorrogação por até 12h. Nas avenidas da orla é proibido o estacionamento entre às 18h de sexta-feira até 9h da segunda seguinte. As caçambas devem estar limpas e cobertas, pintadas de amarelo e com sinalização que permita a visualização dia e noite, além de identificação da empresa prestadora do serviço, número de cadastramento e identificação do peso.

As pessoas e as empresas que não se adequarem a nova fiscalização podem receber multas que variam de R$ 300 a R$ 30 mil.

Fonte: G1

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