CMN cria linha de crédito de R$ 5 bi para obras de suporte à habitação popular

Texto: Redação AECweb

Com o recurso, a Caixa Econômica Federal vai oferecer uma linha de crédito para as construtoras com juros abaixo dos vigentes no mercado

17 de abril de 2009 - O Conselho Monetário Nacional (CMN) criou, em reunião extraordinária realizada ontem, uma linha de crédito de R$ 5 bilhões com subsídio do Tesouro Nacional para obras de infraestrutura em projetos de habitação popular, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo governo para construir 1 milhão de moradias.

A Caixa Econômica Federal vai oferecer uma linha de crédito para as construtoras com juros abaixo dos vigentes no mercado. Os encargos corresponderão à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 6,25% ao ano, mais um spread de 1% ao ano.

O prazo total de financiamento será de 54 meses, dos quais 18 meses representam a carência e 36 meses a amortização. As operações poderão ser contratadas até o fim de 2012.

"Como os terrenos disponíveis para construção são em geral afastados das cidades, são necessárias obras de infraestrutura, que devem ser assumidas pelas construtoras", disse o coordenador de mercado de capitais e crédito da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Esteves Colnago.

O governo criou uma complexa engenharia financeira para disponibilizar esses recursos para a Caixa. Primeiro, o Tesouro fez um empréstimo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cobrando juros equivalente à TJLP mais um adicional de 2,5% ao ano, o que equivale a um total de 8,75% ao ano. Esse empréstimo já havia sido anunciado anteriormente, dentro de um pacote de US$ 100 bilhões do Tesouro para injetar dinheiro no BNDES para financiar novos projetos de investimento.

Nesse empréstimo, existe um subsidio implícito, já que os 8,75% ao ano que o Tesouro recebe do BNDES está abaixo do custo de oportunidade da dívida pública, de 11,25% ao ano. As estimativas são que, nessa parte da operação, os R$ 5 bilhões que serão emprestados para infraestrutura habitacional terão um custo fiscal de R$ 125 milhões por ano.

Na segunda parte da operação, o BNDES repassará R$ 5 bilhões para a Caixa, cobrando apenas a TJLP. Nessa operação, o BNDES incorre em um custo, já que seu custo de captação do Tesouro é equivalente à TJLP mais 2,5%. O Tesouro vai cobrir essa diferença, por meio de subsídios. Cálculos divulgados ontem pelo Tesouro apontam que o subsídio dessa parte da operação será de R$ 357 milhões ao longo dos três anos de vigência da linha.

Fonte: Valor Econômico - SP