Com críticas, São Paulo adere a plano habitacional

Texto: Redação AECweb

Secretário estadual da Habitação voltou a reiterar que o valor para a construção nas regiões metropolitanas e para cidades menores no Estado de São Paulo é muito baixo

30 de abril de 2009 - Apesar de ainda apontar empecilhos à rápida execução do “Minha Casa, Minha Vida”, o governo do Estado de São Paulo assina hoje um termo de adesão ao programa de habitação do governo federal.

"Estamos tentando aperfeiçoar esse programa para torná-lo viável", diz o secretário estadual da Habitação, Lair Krähenbühl. Da forma que foi proposto, acrescenta, "é muito difícil" sair do papel por causa das dificuldades em conseguir terrenos nas áreas urbanas e a falta de interesse da iniciativa privada no público que tem renda familiar de até três salários mínimos (R$ 1.395), para o qual o “Minha Casa, Minha Vida” prevê a construção de 400 mil moradias. "Com a nossa participação, vai dar mais celeridade."

De acordo com o secretário, o governo do Estado vai doar "alguns terrenos", mas não especificou quantos nem quais. Isso será decidido após levantamento feito por um grupo técnico que está avaliando aqueles que são do governo do Estado, os que foram doados pelas prefeituras, os que já têm concorrência em andamento, os que foram licitados e os que ainda estão na fase do projeto.

Krähenbühl diz que vem conversando com Jorge Hereda, vice-presidente da Caixa Econômica Federal, e, no termo de adesão "que já foi aprovado pela matriz" do banco, há três condições para a participação do Estado de São Paulo.

Os esforços devem ser direcionados às famílias com renda de até três salários mínimos, dando preferência ainda para aquelas que moram em áreas de risco ou favelas, e os locais de construção devem ter uma condição mínima de infraestrutura, o que deve ser acordado com as prefeituras.

Levantamento preliminar apontou que haveria cerca de 20 mil unidades "que têm concorrência pronta para começar imediatamente", mas Krähenbühl estima que o número seja bem maior. "Nossa briga é para aproveitar o que está na ponta da agulha. Ganharíamos um tempo muito grande."

Nos casos em que as obras ainda não têm construtora definida, o secretário da Habitação sugere que a escolha seja feita pela própria Caixa, já que todas -mesmo aquelas que ganharam licitação- devem ser aprovadas pelo banco para participar do programa.

Sobre o tamanho dos imóveis, ele destaca que, nos programas estaduais, as casas têm, no mínimo, 42 m2, e os apartamentos, 48 m2, ante 32 m2 e 37 m2, respectivamente, no "Minha Casa, Minha Vida".

O secretário voltou a reiterar que o valor de R$ 52 mil para a construção nas regiões metropolitanas e R$ 48 mil para cidades menores no Estado de São Paulo, incluindo o valor do terreno, é muito baixo e cita que "há construções que estão me custando R$ 53 mil, R$ 55 mil".

Nenhum desses pontos, no entanto, está detalhado no termo de adesão, o qual considera "genérico". "Temos que confiar. Se não for viável assim, não vamos participar naquele projeto. Participamos no outro e naquele vamos fazer nós mesmos. Não vou parar com a minha política (de habitação)", afirma, referindo-se a 127 mil unidades "entre entregues e em construção".

No fórum nacional de secretários da Habitação, realizado na capital paulista neste mês, um dos pleitos era que os projetos já concluídos pelas Cohabs, com foco em moradias populares, fossem inseridos no "Minha Casa, Minha Vida", proposta detalhada em documento encaminhado ao Ministério das Cidades no dia 17.

Segundo Carlos Eduardo Marun, que representa todos os secretários, esses projetos, com terrenos já garantidos, totalizam 47 mil imóveis no país. Pelas regras do programa, apenas as construtoras podem entrar com o pedido. "O programa, se for aperfeiçoado, vai vingar", diz Krähenbühl.

A Caixa divulga hoje balanço do "Minha Casa, Minha Vida" e anuncia a adesão também da Prefeitura de São Paulo. O programa entrou em vigor no dia 13 com o objetivo de reduzir o déficit habitacional para famílias com renda até dez salários mínimos (R$ 4.650) com a construção de 1 milhão de moradias. No evento, haverá ainda a assinatura de um contrato com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) para empréstimo de R$ 350 milhões no programa Pró-Moradia Recursos do FGTS, que vai beneficiar 13.508 famílias.

Fonte: Folha de São Paulo