Documento traz nove anteprojetos de lei para evitar novas tragédias com barragens de rejeitos de mineração

As propostas tratam de pontos como o aperfeiçoamento de normas para monitoramento e fiscalização da mineração no Brasil e o fortalecimento da Política Nacional de Proteção de Barragens (Créditos: divulgação/ Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás)

17/05/2019 | 09:33 - A comissão externa da Câmara dos Deputados, criada para investigar as causas e acompanhar os desdobramentos do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), aprovou o relatório final do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que traz nove anteprojetos de lei para evitar novas tragédias com barragens de rejeitos de mineração.

As propostas tratam de pontos como o aperfeiçoamento de normas para monitoramento e fiscalização da mineração no Brasil; o licenciamento ambiental do setor; o fim de isenções tributárias das empresas da área e o fortalecimento da Defesa Civil e da Política Nacional de Proteção de Barragens.

A intenção é que todos os projetos tramitem em regime de urgência. Para isso, segundo o coordenador da comissão externa, deputado Zé Silva (SD-MG), o próximo passo será coletar a assinatura dos líderes partidários. Os anteprojetos serão analisados pelo plenário da Câmara.

“O Brasil vai ter que escolher se quer uma mineração aos moldes do Brasil Colônia até Brumadinho ou se quer uma legislação moderna que tenha os critérios claros, sem a relação comercial promíscua entre as mineradoras e as empresas de monitoramento”, afirmou Zé Silva.

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