Iniciativa abre linha de financiamento para Santas Casas e hospitais filantrópicos. Para ser convertida em lei, ainda é preciso aprovação em Plenário e no Senado

Texto aprovado esclarece que os hospitais beneficiados terão de ofertar, ao menos 60%, a prestação de serviços ao SUS (Créditos: Divulgação/Governo do Estado de São Paulo)

14/09/2018 | 15:52 - Foi aprovada pela comissão mista da Câmara dos Deputados a Medida Provisória Nº 848, que altera a Lei 8.036/90, limitando 5% dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de hospitais filantrópicos e Santas Casas.

O texto aprovado é um projeto de lei de conversão, redigido pelo senador Lasier Martins (PSD-RS). O novo documento possui uma alteração em relação ao original, esclarecendo que os hospitais beneficiados terão de ofertar, ao menos 60%, a prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). Martins acredita que esta modificação irá garantir que os recursos sejam destinados somente às entidades que atendam, em sua maioria, a população mais carente.

Segundo o presidente da comissão mista, deputado Leonardo Quintão (MDB-MG), a medida irá auxiliar para que o endividamento das instituições sem fins lucrativos diminua. “Este recurso será um fôlego para ajudar os hospitais filantrópicos a atender o trabalhador, a mãe do trabalhador, o filho do trabalhador, porque nós estamos usando um recurso emprestado que é do trabalhador, do FGTS, que será quitado em sua totalidade", declarou.

A Medida Provisória Nº 848 passará agora por votação pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

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