Condomínios fechados: canteiros de obras irregulares

Principais problemas ocorrem em obras de pessoas físicas que contratam mão de obra independente sem registro e sem garantias de segurança

07 de outubro de 2010 - Dos condomínios horizontais populares aos mais luxuosos localizados na zona sul de Londrina, trabalhadores da construção civil atuam na informalidade e sem as condições básicas de segurança exigidas. Com o crescimento ano a ano desse tipo de empreendimento na cidade, não é difícil encontrar canteiros de obras que desrespeitam completamente as legislações de segurança, trabalhista e previdenciária no setor. Dados do Comitê de Incentivo à Formalidade da Construção Civil do Paraná apontam que das 539 visitas a obras em condomínios fechados de fevereiro de 2007 a setembro de 2010, foram encontradas irregularidades em 90% delas.

Os itens avaliados pelo Comitê envolvem questões trabalhistas, previdenciárias e normas regulamentadoras (NRs) como registros dos empregados, exame médico admissional, termo de entrega de EPI (equipamento de proteção individual) e treinamento sobre segurança do trabalho, além de programas relacionados a prevenção de riscos ambientais, controle médico, saúde ocupacional e condições do meio ambiente de trabalho.

Segundo Mariana Pedrão, membro do Comitê pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR), as irregularidades são encontradas desde a construção de pequenas casas até obras milionárias. Na grande maioria, essas obras envolvem pessoas físicas, ou seja, que contratam mão de obra independente para construírem suas casas. As questões trabalhistas, como o registro, normalmente conseguimos fazer com que o proprietário ou empreiteiro contratado cumpra. Porém, questões que envolvem condições do meio de trabalho, muitas vezes, deixam a desejar, explica ela.

Entre os principais fatores que a membro do Comitê elenca para os altos índices de irregularidade nessas obras é a falta de conhecimento de quem quer construir sua casa própria. Muitas vezes a pessoa tem um alto poder aquisitivo, mas não tem conhecimento da lei. Junta-se a isso a vontade de alguns trabalhadores de não querer o registro, às vezes por estar recebendo o seguro desemprego do serviço anterior, exemplifica Mariana, que já chegou a se deparar durante as visitas mensais do Comitê com membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) trabalhando clandestinamente. Eles não querem o registro para não perder os benefícios que recebem do governo, completa.

O que acontece nos condomínios fechados no município é apenas reflexo da informalidade do setor da construção civil no Paraná. Números do PNAD/IBGE de 2009 apontam 426 mil profissionais na área (8% dos ocupados no Paraná), sendo que 273 mil não contribuíam para a Previdência Social, o que equivale a 64% do total de ocupados. No ano passado, das 1.175 obras visitadas pelo Comitê no Estado, foram encontrados 4.498 funcionários trabalhando sem carteira, o que representa exatamente 50% do geral. Já em Londrina, os números de 2010 - de janeiro a julho - apontam que dos 872 funcionários de obras visitadas, 518 estavam na informalidade, quase 60% do total.

Para Lenina Formagi, economista do Dieese em Curitiba, tais números são elevados e podem causar transtornos graves para os trabalhadores do setor, principalmente à longo prazo. Eles estão a Deus dará. Não tem uma proteção social e terão dificuldades para se aposentar. Em caso de acidentes de trabalho, não vão estar cobertos pelo sistema, comenta a economista. Lenina ressalta ainda que muitos colaboradores optam por não se registrar e pagar a previdência para ter um ganho maior de imediato.

Fonte: Folha de Londrina - PR