Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia vão atuar na prevenção de incêndios e desastres em locais com grande tráfego e concentração de pessoas

Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia vão ajudar Bombeiros e Prefeituras na fiscalização de projetos de prevenção de incêndios em locais com grande concentração de pessoas (crédito: Andrey_Popov/ shutterstock)

07/07/2017 | 10:05 – O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) aprovou medidas que serão adotadas pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) para a prevenção de incêndios em estabelecimentos com grande tráfego e concentração de pessoas.

Os Creas deverão analisar, planejar e fiscalizar as medias de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos junto com o Corpo de Bombeiros Militar. Os conselhos também irão trabalhar em parceria com as prefeituras para que elas sejam alertadas quando alguma obra não apresentar projetos técnicos ou de prevenção a incêndios, quando for constatado que o documento foi elaborado por leigo ou ainda quando o projeto não for aprovado pelo poder público municipal.

As instruções devem se estender a salas de aula, uma vez que o Crea deve comunicar oficialmente as instituições de ensino sobre a necessidade da inclusão do conteúdo relativo à prevenção e ao combate a incêndio nas disciplinas ministradas.

As medidas, aprovadas no dia 30 de junho de 2017, vão ao encontro da Lei nº 13.425/2017, que determina diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio em edificações e áreas de reunião de público. Sancionada em março, a nova legislação entrará em vigor em 26 de setembro desse ano e foi criada a partir do incêndio da boate Kiss, ocorrido na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 2013.

Confea define atuação para prevenir incêndios como o da Boate Kiss