Congresso aprova redução da meta de superávit primário do setor público

Texto também aumenta redução do superávit possível para utilização pelo PAC

01 de outubro de 2009 - O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira o projeto que reduz a meta de superávit primário do setor público de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O superávit é a economia feita para pagar os juros da dívida e a nova meta aprovada hoje havia sido anunciada pelo governo em abril.

Para fazer a redução da meta, o texto excluiu os investimentos das empresas do grupo Petrobras do cálculo do superávit, medida que teve peso de 0,6% na conta. A redução adicional foi justificada pela necessidade de despesas extras para fazer frente à crise econômica.

O superávit primário do setor público no período de janeiro a agosto foi de R$ 43,477 bilhões, o equivalente a 2,21% PIB uma queda de 57% em relação aos R$ 102,854 bilhões registrados nos oito primeiros meses de 2008, correspondentes a 5,42% do PIB. Nos 12 meses fechados em agosto, o superávit primário situou-se em R$ 47,044 bilhões, o correspondente a 1,59% do PIB.

O texto, aprovado em caráter definitivo, também aumenta a redução do superávit possível para utilização pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de R$ 15,5 bilhões para R$ 28,5 bilhões, como a inclusão também dos gastos do programa "Minha Casa, Minha Vida". Se isso for feito pelo governo, a meta de superávit primário recuará mais ainda, para até até 1,56% do PIB em 2009.

O uso desse abatimento adicional, entretanto, ainda não está totalmente decidido no Planalto. Mas na terça-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que o governo cogita descartar o abatimento dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) previstos no ano da meta de superávit.

Fonte: O Globo