Decisão do Congresso Nacional retirou R$ 43 mi destinados ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para criar 231 cargos na área de segurança pública

Verba do Iphan financiará 67 novas vagas no gabinete do inventor federal do RJ e 164 vagas no ministério da Segurança Pública (Crédito: divulgação/IPHAN)

24/05/2018 | 11:13 – O Congresso Nacional aprovou o remanejamento de R$ 43 milhões, originalmente alocados no orçamento de 2018 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), para financiar a criação de 231 novos cargos ligados à intervenção federal no Rio de Janeiro – 67 vagas no gabinete do inventor e 164 no ministério da Segurança Pública.

O remanejamento de verbas é resultado da aprovação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) números 6/18 e 7/18, que modificam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, fechada em agosto do ano passado. Como a criação dos cargos é posterior ao fechamento da LDO, os parlamentares tiveram que votar pela realocação dos recursos. Os projetos de lei aguardam sanção presidencial até o dia 07/06.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) criticou a retirada de recursos financeiros do órgão. “Lamenta-se que uma instituição, basilar na formação da nacionalidade brasileira, que recentemente comemorou seus 80 anos, de constante fazer pela memória e cultura, base da identidade de um povo, seja a escolhida para suprir despesas de outra ordem, como se já não fosse este órgão historicamente submetido a escassez de verba”, afirma Maria Lucia de Faria, conselheira do CAU/RJ.

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