Valor inclui R$ 65,5 bilhões para segmento habitacional, R$ 4 bilhões para obras de saneamento e R$ 5 bilhões para infraestrutura urbana

Segundo o representante da CBIC, apesar de aprovado, será necessário um reajuste do orçamento em janeiro de 2020, o que deverá reduzir o montante destinado a contratações diretas (Créditos: Elaine Castro/ Prefeitura de Contagem-MG)

11/12/2019 | 16:56 - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou o orçamento financeiro, operacional e econômico do benefício para 2020, que irá totalizar R$ 77,9 bilhões. O valor inclui R$ 65,5 bilhões para o segmento habitacional, R$ 4 bilhões para obras de saneamento, R$ 5 bilhões para infraestrutura urbana, e R$ 3,4 bilhões do FGTS Saúde – programa que destina parte dos recursos do Fundo ao financiamento de hospitais filantrópicos.

De acordo com a arquiteta Henriqueta Arantes Ferreira Alves, representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) no Conselho Curador do FGTS, a aprovação do orçamento, ainda em 2019, visa impedir que as contratações feitas com recursos do Fundo sejam interrompidas no início do próximo ano.

Apesar disso, segundo a arquiteta, será necessário um reajuste do orçamento em janeiro de 2020, o que deverá reduzir o montante destinado a contratações diretas.

“O orçamento foi aprovado com base na legislação vigente hoje, a Medida Provisória 889. Como o Projeto de Lei de conversão dessa MP introduziu diversas alterações que impactam diretamente o FGTS – por exemplo, na sua política de subsídio, nos custos administrativos e na arrecadação líquida – será necessária, após a sanção do PL, uma revisão de ajuste neste orçamento que está agora aprovado”, explica Henriqueta.

Conselho curador aprova orçamento de R$ 77,9 bi para FGTS em 2020