Hospitais e Santas Casas se beneficiam de Medida Provisória e terão quase R$ 3,5 bi em 2019; linha de financiamento Pró-Cotista será reduzida em 30% nos próximos quatro anos

A linha de financiamento Pró-Cotista será a mais afetada pelos cortes, com redução de quase 30% nos recursos em quatro anos (crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

22/11/2018 | 17:15 – Os recursos disponíveis para financiamentos pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão reduzidos em mais de 3% nos próximos quatro anos. O Conselho Curador aprovou um plano plurianual que prevê orçamentos de R$ 78,6 bilhões em 2019 e de R$ 75,7 bilhões em 2022.

No ano que vem, cerca de R$ 66,1 bilhões serão destinados a projetos de habitação. Desse total, cerca de R$ 61,4 bilhões vão financiar projetos do programa Minha Casa, Minha Vida. O valor será mantido em 2020, mas deve cair para R$ 60,4 bilhões em 2021 e 2022.

A linha de financiamento Pró-Cotista será a mais afetada pelos cortes, com redução de quase 30% nos recursos em quatro anos. Cerca de R$ 4,25 bilhões serão destinados a essa categoria no ano que vem, mas em 2022 estarão disponíveis apenas R$ 3 bilhões.

Também estão previstos R$ 4 bilhões a projetos de saneamento básico e R$ 5 bilhões a obras de infraestrutura urbana. Os valores serão mantidos para todos os orçamentos anuais no período de 2019 a 2022.

O planejamento de 2019 inclui uma nova categoria – FGTS-Saúde – que receberá quase R$ 3,5 bilhões do orçamento do fundo no ano. Essa fatia de cerca de 4,4% dos recursos do FGTS deve ser mantida até 2022. A novidade foi estabelecida por Medida Provisória publicada em setembro, que autoriza o financiamento, com recursos do FGTS, de projetos de santas casas e hospitais filantrópicos.

O Conselho Curador também estabeleceu o valor de 7,3% ao ano para a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) para o exercício do próximo ano.

Conselho Curador do FGTS prevê redução de 3% no orçamento até 2022