Consórcios: construção faz pleito à Receita

Texto: Redação AECweb

Câmara Brasileira da Indústria da Construção solicitou adoção de medidas para remoção dos entraves

16 de novembro de 2010 - A CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) enviou carta em 20 de outubro à Receita Federal, solicitando a adoção de medidas emergenciais para remover os entraves gerados aos consórcios pelas novas regras tributárias.

O que se pretende é a revisão do art. 112, § 2º da Instrução Normativa 971/2009. Lá foi dificultada a emissão de nota fiscal ou fatura em nome de consórcio, o qual não poderá ter empregados próprios, devendo os trabalhadores serem contratados pelas empresas consorciadas.

Na estimativa da CBIC, atualmente existem aproximadamente 100 mil trabalhadores contratados pelos consórcios que, pelas novas regras, terão de ser imediatamente demitidos e recontratados pelas empresas consorciadas. E próximas obras para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016 também serão realizadas por meio de consórcio.

O documento foi enviado ao secretário da Receita, Otacílio Dantas Cartaxo, com cópia ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. 

Fonte: Sinduscon – SP