Construção civil cobra rapidez no lançamento do pacote

Setor privado reclama da prorrogação de datas para o anúncio do pacote

4 de março de 2009 - Há mais de dois meses o governo federal ensaia anunciar um pacote de medidas em apoio a construção civil. Ontem, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff se reuniu com os governadores de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro para discutir medidas de estímulo ao setor. A exemplo do encontro com os governadores Jacques Wagner (Bahia), Wellington Dias (Piauí), Marcelo Deda (Sergipe) e Eduardo Braga (Amazonas), em fevereiro, nada de concreto resultou da conversa.

Enquanto o governo negocia contrapartidas com estados, como a redução de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para material de construção, o setor privado se inquieta diante da prorrogação das datas para o anuncio do pacote. "É inaceitável estarmos em março e nada ter sido apresentado. Passaram-se cinco meses desde o início da crise", diz Melvyn Fox, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat). "Em janeiro tivemos uma queda de 15,7% em relação ao mesmo período de 2008", conta Fox. Segundo ele, a sensação é a de que o governo está com receio de que as medidas a serem anunciadas tenham impacto mais substancial sobre a queda e a arrecadação. "Teoricamente, elas [as medidas] podem representar uma queda, mas não apresentá-las significa alimentar a recessão", completa.

Esta semana, durante evento em São Paulo, o presidente Lula reforçou que o governo anunciará, nos próximos dias, o plano nacional de habitação que prevê a construção de um milhão de moradias em todo o País. Lula não mencionou detalhes do investimento, tampouco em que período as moradias serão construídas, mas garantiu que será uma iniciativa como nunca antes feita no Brasil.

Para a oposição, o governo federal perde tempo e faz palanque. "O governador José Serra não deveria nem participar dessa reunião, que é realizada apenas para encher a bola da candidata Dilma", afirma o deputado Fernando Chucre (PSDB-SP). Segundo ele, o Estado de São Paulo está fazendo o dever de casa no setor habitacional, promovendo medidas que deveriam ser replicadas em nível federal.

Ao menos três dos quatro estados presentes à reunião não têm muito interesse ou espaço em suas receitas para promover grandes alterações na carga tributação. Minas Gerais, governada pelo tucano Aécio Neves, anunciou um pacote anticrise no ano passado e não prevê redução de ICMS. O estado beneficiou o setor da construção civil com uma lista de produtos com redução de carga tributária em 2005/2006 e ampliou essa lista em 2007/2008.

No caso do Paraná, o governador Roberto Requião (PMDB-PR) também vem anunciando medidas para combater os efeitos da crise; recentemente conseguiu aprovar uma minirreforma tributária com redução de carga para diversos setores, além disso, o estado não usa como política o instrumento de concessão de benefícios fiscais por segmento.

Para o Estado de São Paulo, a redução de ICMS também não faz muito sentido. Nos bastidores ventila-se que o governo paulista não tem qualquer interesse em assumir compromisso com o governo federal - não apenas Serra é aspirante candidato à Presidência da República, como anunciou medidas anticrise nas últimas semanas e vem negociando o ICMS no âmbito estadual.

"Encaminhamos um estudo para o governo estadual indicando que a redução de 18% para 12% na alíquota de ICMS para material de construção traria aumento de arrecadação. Mas estávamos na expectativa da entrada do setor na substituição tributária, que aconteceu em fevereiro. Agora vamos ver o que acontece", diz Fox. "Defendemos que o ICMS seja reduzido em até 50%", conta. Segundo Fox, o governo quer que haja reciprocidade dos estados e municípios. "Os benefícios fiscais variam muito de um estado para outro."

Em meio ao clima de expectativa, ontem o presidente em exercício da Confederação Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), Adalberto Valadão, esteve com a ministra Dilma Rousseff e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Cidades, Márcio Fortes, além de representante da Caixa Econômica Federal. "Decisão, mesmo, ainda não tem", disse Valadão. "É um pacote muito auspicioso e inédito, e não se formata um programa para a construção de 1 milhão de casas em 10, 15 dias." Valadão afirmou que o setor quer a redução de 7% para 1% da alíquota única de impostos federais que o governo aplicará no pacote de habitação. Até agora, a demanda da entidade era de isenção total (alíquota zero).

Fonte: DCI, 04/mar