Descontentes com o teor da Medida Provisória 785/2017, entidades pressionam congressistas para que a possibilidade seja condicionada ao Conselho Curador do FGTS

O texto final terá de ser aprovado até o dia 17 de novembro para que não perca a validade (crédito: Andrey_Popov/shutterstock)

19/10/2017 | 17:31 – A Comissão Mista do Congresso aprovou neste mês a Medida Provisória 785/2017, que inclui a possibilidade de amortização ou quitação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A decisão, no entanto, não foi bem aceita por algumas entidades da construção civil. Para o Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP), por exemplo, essa utilização configuraria desvio de finalidade do FGTS, criado para financiar programas habitacionais, de saneamento e de infraestrutura. Junto com ministros e outros representantes do governo, as entidades do setor pressionaram o relator do projeto, Alex Canziani, a condicionar a decisão à aprovação do Conselho Curador do FGTS.

Uma das preocupações do setor caso a medida seja mantida, de acordo com o presidente do Sindicato da Construção do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), José Romeu Ferraz Neto, é “a atual política habitacional entrar em colapso, paralisando-se os investimentos em andamento e inviabilizando o crédito imobiliário acessível para a baixa renda”.

O texto do projeto de conversão será votado no plenário da Câmara até o dia 17 de novembro para que a Medida Provisória não perca a validade.

Construção civil critica uso do FGTS em financiamento estudantil