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Construção de prédios na Barra da Tijuca pode prejudicar bairro

Texto: Redação AECweb

Proposta visa estimular investimentos em hotéis na cidade para a Copa de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016

11 de junho de 2010 - Um trecho de dois quilômetros da orla da Barra da Tijuca e partes de três avenidas internas do bairro podem ganhar prédios residenciais de até 15 andares (o triplo do permitido hoje pelo Plano Lúcio Costa), adensando ainda mais um bairro que hoje já sofre com problemas de infraestrutura e transporte. A alteração nas regras de construção é prevista numa das emendas apresentadas, na última segunda-feira, ao novo Plano Diretor. A proposta, em tramitação na Câmara de Vereadores, é estimular novos investimentos em hotéis na cidade para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Lembra muito a antiga legislação dos apart-hotéis, que, antes de ser julgada inconstitucional, permitiu, no fim de década de 90, a construção de prédios residenciais acima do gabarito em vários bairros da cidade.

A lei complementar 41/99, aprovada durante o governo do ex-prefeito Luiz Paulo Conde, sob o pretexto de que a cidade precisava de mais hotéis, tinha brechas que permitiam a construção de prédios residenciais com até 15 pavimentos, mesmo em locais onde os gabaritos eram inferiores. A emenda apresentada ao novo Plano Diretor prevê benefícios semelhantes. Em terrenos com o mínimo de sete mil metros quadrados, os construtores de hotéis com pelo menos 400 quartos podem destinar 21% da área para erguer prédios residenciais.

A proposta valeria para a Avenida Lúcio Costa (entre as avenidas Evandro Lins e Silva e Peregrino Júnior) e ainda para trechos das avenidas Afonso Arinos de Melo Franco (no lado ímpar), Evandro Lins e Silva (no lado par) e jornalista Ricardo Marinho (ímpar). Nessas áreas, o gabarito máximo permitido é de cinco pavimentos (sem contar cobertura).

Arquiteto critica emendas ao plano

No trecho onde as regras podem ser modificadas, existem hoje muitas áreas em que ainda não foram erguidos condomínios. Há terrenos vazios, áreas ocupadas por clubes (como o Caça & Pesca), comércio, academias e agências bancárias. “De fato, a filosofia da emenda é semelhante à da antiga lei dos aparts. Para mim, realmente é um assunto que não deveria ser tratado pelo Plano Diretor. Mas, como foi sugerida na Comissão de Revisão do Plano Diretor, terá que ser discutida”, disse a presidente da comissão, Aspásia Camargo (PV).

O adensamento não seria provocado apenas pelo aumento do gabarito. Ao se permitir hotéis e prédios residenciais em um mesmo projeto, a área ocupada pelas construções poderá ultrapassar 90% dos lotes. Para especialistas, isso remete a um padrão de ocupação semelhante ao da orla de Copacabana, onde os prédios são colados, ao contrário do que ocorre na Barra da Tijuca. “É isso que dá deixar para discutir o Plano Diretor em ano eleitoral. Primeiramente, isso nem é tema para tratar numa legislação que fixa diretrizes para a cidade. Sem contar que cria um verdadeiro monstro urbanístico. O normal é que, em um mesmo lote, convivam residências e comércio. Mas hotéis e residências? Isso não existe “, diz o arquiteto e urbanista Canagé Vilhena, estudioso da legislação da área.

O presidente da Câmara Comunitária da Barra, Delair Dumbrosck, se disse assustado com a proposta. “Não sou contra a construção de hotéis no bairro. A inauguração do Sheraton e do Windsor requalificaram a orla e incentivaram o turismo de negócios. O absurdo é querer autorizar projetos que, na prática, vão deixar poucas áreas de circulação entre eles. A Barra não é Copacabana”, criticou Delair.

Augusto Ivan, ex-secretário municipal de Urbanismo e assessor especial do vereador Alfredo Sirkis (PV), também considera os parâmetros propostos absurdos. Para ele, a emenda propõe um adensamento semelhante ao previsto em algumas regiões pelo Projeto de Estruturação Urbana (PEU) das Vargens (que fixa regras de construção em Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e Parte do Recreio).

Aprovado a toque de caixa no fim do ano passado, o PEU das Vargens é alvo de críticas dos especialistas, por adensar excessivamente áreas ainda carentes de infraestrutura. “Isso sem contar que legislação hoteleira não é um tema para se tratar em Plano Diretor“, criticou o ex-secretário.

Para a representante da Federação das Associações de Moradores (FAM-Rio) no Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur), Regina Chiaradia, a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos estão sendo usados como pretextos para favorecer a especulação imobiliária. “O Plano Diretor é uma legislação estruturante. As diretrizes que forem aprovadas vão causar efeitos na cidade pelas próximas décadas. Por mais importantes que sejam a Copa do Mundo e as Olimpíadas, não se pode legislar sobre o futuro da cidade pensando em eventos pontuais. Essa discussão não deveria nem ser feita em ano eleitoral, pois acaba sendo contaminada por outros interesses que não os da cidade“, criticou Regina.

O diretor do Sindicato dos Arquitetos, Marcos Azevedo, acha que o Plano Diretor corre o risco de ser questionado na Justiça, caso vários dispositivos sejam aprovados. Para ele, várias sugestões apresentadas não cabem na regulamentação de um Plano Diretor, cujas regras são estabelecidas por lei federal (o Estatuto das Cidades). A crítica de Marcos não se limita à nova proposta para os hotéis da Barra, estendendo-se a outras sugestões, como a de que a prefeitura passe a reconhecer o direito de protocolo. O mecanismo permite que o responsável inicie um projeto a qualquer tempo, mesmo que as regras para edificações tenham mudado.

Outra emenda prevê um prazo de seis meses para que os vereadores revejam a legislação de todas as Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (Apacs), incluindo as da Zona Sul (como as de Ipanema, Leblon e Urca, entre outras). “A tramitação das emendas também é irregular. O Estatuto das Cidades determina que elas sejam discutidas previamente em audiências públicas, para que a população tome conhecimento delas”.

Plano Diretor: autores de sugestões polêmicas não têm o nome divulgado

As emendas sugeridas esta semana ao novo Plano Diretor parecem sofrer de um problema comum sempre que um projeto polêmico alterando as regras de construção na cidade é apresentado: filho feio não tem pai. Foi assim, por exemplo, com a lei que liberou a construção de resorts na Praia da Reserva e com a que mudou as regras de construção no PEU das Vargens - as propostas foram apresentadas em nome das diversas comissões.

No caso do novo Plano Diretor, a comissão é formada por nove vereadores, mas o Diário Oficial de segunda-feira não identifica os autores. Não houve anonimato, porém, nas mais de mil emendas discutidas em seminários e audiências públicas desde o ano passado, com a participação de todos os vereadores. As alterações, principalmente de redação, mas que mantinham o conteúdo original, tinham os autores identificados.

A presidente da Comissão de Revisão do Plano Diretor, Aspásia Camargo (PV), disse nesta quinta-feira desconhecer os autores. Segundo ela, a decisão de publicar as emendas teria partido do relator Roberto Monteiro (PC do B). Aspásia assume a autoria de propostas que, segundo ela, melhoram o projeto, como um capítulo inteiro que cria regras para a convivência de pedestres e comércio nas calçadas da cidade.

Monteiro, que segundo um edital publicado no mês passado no Diário Oficial deveria acolher as emendas, nega conhecer os autores: “Como presidente, coube a ela (Aspásia) receber as emendas. Eu publiquei como recebi”.

No fim da tarde desta quinta-feira, O GLOBO procurou os outros sete vereadores que integram a comissão, tentando identificar os autores das propostas polêmicas, para que explicassem por que apresentaram as modificações. Apenas a assessoria de Jorge Braz (PT do B) retornou as ligações, para dizer que ele precisava de mais tempo para estudar o assunto. Os outros membros são: Rosa Fernandes (DEM), Chiquinho Brazão (PMDB), Carlos Eduardo (PSB), Renato Moura (PTC), Lucinha (PSDB) e Jorge Pereira (PT do B).

Fonte: O Globo


 

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