Construção elogia pacote de R$ 34 bi, mas pede detalhes
Ao facilitar a compra da moradia, o governo criou um mercado
26 de março de 2009 - O setor da construção civil recebeu bem o programa habitacional "Minha Casa, minha vida", apresentado ontem pelo governo federal, mas já olha para frente. "Hoje [ontem] foi lançada a pedra fundamental do pacote", definiu Sérgio Watanabe, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP). Essa pedra fundamental são R$ 34 bilhões para construção de um milhão de moradias - valor total dos subsídios, financiamentos e desoneração fiscal da cadeia de produção, que serão aportados pela União e pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
"A preocupação do setor era a garantia da origem dos recursos, mas isso ficou claro. O subsídio está bem definido, caindo de 7% a 1% e a distribuição dos recursos também. Agora é empenho da sociedade, do segmento e do governo para viabilizar o programa", afirmou Watanabe. Segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o Programa terá R$ 20,5 bilhões financiados pela União, que servirão para a cobertura das prestações do fundo garantidor e do seguro de vida, e R$ 7,5 bilhões vindos do FGTS.
"O governo trabalhou direto na demanda", disse o vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. "Ao longo do tempo a gente insistiu que deveriam ser criadas condições para que fosse possível adquirir o imóvel", explicou. Segundo Martins, ao facilitar a compra da moradia, o governo criou um mercado. "Isso foi muito inteligente", comemorou.
O vice-presidente da CBIC destacou a redução dos impostos que incidem sobre o preço final da moradia; a simplificação dos procedimentos de acesso ao crédito, de cartórios, de licenciamento ambiental e de aprovação de projetos; e, principalmente, a decisão de aportar volumes expressivos de subsídios do Orçamento. Martins não acredita que o Congresso terá dificuldade para aprovar as medidas. "Baixar custo de cartório e criar o fundo garantidor, por exemplo, quem será contra isso", enfatizou.
Sobre os gargalos que podem surgir, Martins diz que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serviu de experiência. "Agora o governo se preocupou com detalhes que não viram no PAC. Problemas de erro de licitação e projeto mal feito não vão se repetir", afirmou.
Mesmo o plano sendo elogiado, existem passos importantes pela frente. "Em linhas gerais, o pacote atende o setor, mas será preciso um esforço do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal [CEF] para detalharem o programa e regulamentá-lo", explicou Watanabe. "Outra articulação necessária será junto aos estados e municípios para discutir um procedimento que acelere a aprovação dos projetos - isso é o que vai ditar o ritmo das ritmo das obras", disse. Watanabe e Martins dizem que os contratos devem ser feitos até 2010, mas a construção das moradias pode avançar em 2011.
A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) divulgou nota se afirmando satisfação com o pacote. Cerca de 80% das reivindicações feitas pela entidade foram atendidas e outros 20%, a Fiesp continuará lutando para implantar. Também para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Melvyn Fox, o Programa terá resultados importantes para o País, mas outras medidas ainda são aguardadas, com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Possíveis gargalos
A identificação de áreas apropriadas para a construção desse tipo de empreendimento e a aprovação dos projetos podem ser obstáculos para o Programa, diz especialista. "O plano é ambicioso e para isso outras medidas devem ser tomadas", afirmou Luciano Mollica, sócio do Bicalho & Mollica Advogados. Segundo ele, deve-se uniformizar os procedimentos e diminuir a burocracia - ações que o Programa prevê. "É preciso pensar no material humano para análise dos projetos; isso incluí a capacitação de funcionários e recursos disponíveis para verificação técnica e jurídica", afirmou. Outro desafio apontado por Mollica é encontrar terrenos que cumpram o perfil mais popular - que implica em grandes áreas nos grandes centros urbanos, onde está concentrado o maior déficit habitacional.
Fonte: DCI – SP - Patrícia Acioli Fabíola Binas
