Construção quer regras claras para pacote habitacional

Representantes de construtoras e também de trabalhadores temem que a grande burocracia dificulte a execução do programa

9 de março de 2009 - O novo pacote habitacional, com a possibilidade até de prestação zero para a população de baixa renda, precisa ser bem estruturado, ter regras claras e aprovado pelo Congresso Nacional, já que quem vai arcar com o subsídio é a sociedade.

Essa é a avaliação de Sergio Watanabe, presidente do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), ao comentar as afirmações da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), anteontem, em palanque no Nordeste, sobre a possibilidade de o governo oferecer casas grátis a famílias carentes.

O "bolsa habitação", segundo Rousseff, atenderia quem ganha até três salários mínimos (R$ 1.395) -nesse caso o modelo da moradia seria mais popular e o valor da prestação seria simbólico- e quem tem renda de até R$ 4.650 (nesse caso o imóvel teria melhor padrão).

O valor máximo do imóvel, segundo a ministra, seria de R$ 130 mil e o valor da prestação atingiria até 20% da renda. Quem ganha até dez salários mínimos pagaria no máximo R$ 930 de prestação e o financiamento seria de 20 anos.

"Famílias com renda de até três salários mínimos não têm capacidade econômica para adquirir uma casa. Dessa forma, o subsídio é essencial para dar essa condição às pessoas carentes. Nosso setor é a favor do subsídio habitacional, desde que ele esteja bem definido. De onde virão os recursos para dar esse subsídio, do Orçamento da União?", questiona Watanabe.

Se o governo decidir subsidiar a construção de casas para a população carente, "seria bom que o Congresso Nacional votasse esse programa, pois o dinheiro vai sair da sociedade. Para o nosso setor, essa é, sim, uma boa medida, pois vai requerer a execução de moradias e isso significa injeção de recursos na construção civil" , afirma. Em São Paulo, o setor emprega cerca de 600 mil pessoas.

Problemas no caminho
Odair Garcia Senra, vice-presidente de imobiliário do SindusCon-SP, diz que a política habitacional do governo não deve só dar atenção à população que ganha até três salários mínimos. "O governo tem de focar quem ganha também de cinco a dez salários mínimos, segmento da população carente de financiamento."

O setor da construção civil, segundo Senra, não depende nem de importação nem de exportação e "por isso é importante que o país crie um consumo interno para que esse setor contribua com o crescimento do PIB brasileiro", afirma.

O setor teme, segundo representantes do SindusCon-SP, que o pacote habitacional que o governo estuda lançar acabe tendo dificuldades para deslanchar por conta de problemas de operacionalização.

"O importante é que tudo o que for definido seja operacionalizado, aconteça de fato. Nós sabemos que a gestão da CEF está a favor do pacote, mas também sabemos que a burocracia para dar andamento ao financiamento é grande. É preciso também que a iniciativa privada abrace a questão", diz Senra.

Antonio de Sousa Ramalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo, diz que a burocracia para que o dinheiro de programas habitacionais chegue ao empresário ou ao trabalhador é tão grande que estuda realizar um ato, como a paralisação de meio ou um dia de trabalho, contra a burocracia. "O governo não consegue cumprir o que fala. De onde e como vai sair o dinheiro para a construção de 1 milhão de casas como promete o governo?", questiona.

Fonte: Folha de São Paulo, Fátima Fernandes, 09/mar