Banner AECweb
menu-iconPortal AECweb

Construtoras confirmam atraso, mas não comentam cobrança

Texto: Redação AECweb

Maioria das construtoras não se sujeita a multas em caso de atraso nas obras

26 de outubro de 2010 - A Ecoesfera aponta como justificativa para o atraso nas obras a impossibilidade de contratação de profissionais.

Segundo a empresa, os valores pagos por quem desistiu da compra estão sendo devolvidos. Aos compradores que mantiveram o imóvel foram oferecidos descontos.

Sobre a cobrança da parcela das chaves -que atinge sete condomínios-, a companhia afirmou que precisaria avaliar quais as unidades envolvidas para apurar o que realmente aconteceu na cobrança do boleto, já que existem dois tipos de saldo final.

A Interservicer, contratada da Ecoesfera, afirmou não ter legitimidade para incluir o nome de clientes em órgãos de proteção ao crédito.

A Gafisa informou que não foi citada sobre a cobrança da parcela da chaves.

A companhia confirma, entretanto, que a obra do Campo Belo "sofreu atrasos no cronograma, fato imediatamente comunicado aos clientes, que foram solicitados a desconsiderar os boletos relacionados com a parcela de financiamento".

De acordo com o advogado Marcelo Tapai, Umberto Berno, comprador do imóvel, não recebeu o comunicado.

Ação Civil

O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu ações civis públicas contra sete construtoras por considerar desproporcionais as punições ao consumidor e à construtora.

"As construtoras não se submetem a sanções em caso de atraso das obras, ao contrário do consumidor, punido com multa e juros", diz o promotor Roberto Senise.

Entre as empresas, estão Gafisa, Tenda (pertencente à Gafisa), Cyrela, MRV, Etemp, Civic e Odebrecht.

As ações, movidas entre novembro de 2009 e agosto de 2010, questionam, entre outros atributos, a cobrança de multas entre 2% e 10% das parcelas atrasadas, 1% ao mês e correção monetária.

A maioria das construtoras não se sujeita a multas em caso de atraso nas obras.

Sobre as ações civis, Gafisa e Tenda não se pronunciaram pelo fato de o processo estar em andamento.

Cumprir a Lei

A Odebrecht disse que "não há atrasos na entrega de seus imóveis e cumpre rigorosamente as leis em vigor". Já a Civic afirmou ter fechado acordo sobre a ação.

A Etemp afirmou não ter atraso na entrega de obras e decidiu não se pronunciar.

Rubens Menin, presidente da MRV, afirmou que os atrasos têm como motivação principal a burocracia.

O registro de imóvel mais conhecido, o auto de conclusão do imóvel, o "Habite-se", leva, de acordo com Menin, em média 90 dias.

Fonte: Folha de S. Paulo - SP

x
Gostou deste conteúdo? Cadastre-se para receber gratuitamente nossos boletins: