Construtoras podem ter isenções para alavancar MCMV

Benefícios fiscais serão concedidos para empreendimentos enquadrados no Minha Casa, Minha Vida

20 de maio de 2010 - O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) pode ganhar um impulso no Ceará. O Estado está em penúltimo lugar em quantidade de projetos aprovados, segundo a Caixa Econômica Federal informou no mês passado. Diante deste quadro, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou ontem um projeto indicativo que propõe isenção fiscal para as construtoras investirem em empreendimentos enquadrados no programa de habitação do governo federal.

Para se concretizar, o projeto indicativo 25/2009 do legislativo municipal foi encaminhado para a Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin), segundo informou o vereador Guilherme Sampaio, autor da proposta. "Como se trata de uma matéria tributária, o Executivo é que deve encaminhar o projeto de lei para a Câmara", explicou.

Incentivos
De acordo com o projeto indicativo, as construtoras serão isentas de pagar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre estudos de viabilidade, projetos e obras destinadas a edificação de imóveis do MCMV, e as taxas de licenças para construção de obras particulares, arruamentos, loteamentos, compensação ambiental e Habite-se. Também, deve haver a isenção do pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Intervivos), por ocasião do registro dos imóveis adquiridos pelo MCMV.

Quando a lei entrar em vigor, os benefícios tributários, explicou Sampaio, serão concedidos se as empresas estiverem adimplentes com as Fazendas públicas federal, estadual e municipal, se no mínimo 90% dos insumos da obra forem adquiridos em Fortaleza, o que deve ser comprovado.

Entraves

O vereador destacou que o MCMV enfrenta dificuldades para ser efetivado, em grande parte, por conta da situação dos terrenos em Fortaleza, que não contam com saneamento conforme é exigido pela Caixa Econômica Federal. "A Cagece está fazendo o planejamento para em cinco anos esses terrenos receberem esgotamento, mas enquanto isso a construtora faz estação de tratamento, o que encarece o imóvel que fica fora de nível de preço popular".

Fonte: Diário do Nordeste - CE