Construtoras terão mais acesso a crédito da Caixa

Prazo para contratação do empréstimo deixa de existir

4 de maio de 2009 - O governo reduziu as exigências para que empresas do setor da construção civil tenham acesso à linha de R$ 3 bilhões para financiamento de capital de giro na Caixa Econômica Federal. O Conselho Monetário Nacional (CMN) dispensou a necessidade de adoção do regime do patrimônio de afetação ou criação de sociedade de propósito específico para os empreendimentos financiados. Além disso, derrubou o prazo (30 de junho) para que as incorporadoras registrassem em cartório seus projetos. Também deixa de existir o prazo para contratação do empréstimo, que era até o fim do ano.

O regime do patrimônio de afetação, criado em 2004, permite que cada empreendimento tenha a limitação de bens, diferentes dos que compõem os ativos da construtora ou incorporadora, para evitar a contaminação na hipótese de quebra da empresa responsável pelo projeto.

O coordenador geral da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, Esteves Pedro Colnago Júnior informou que, dos R$ 3 bilhões anunciados no final de outubro do ano passado, menos de 10% foram liberados. Ele esclareceu que permanecem as normas que limitam o objeto da linha de financiamento às empresas de construção habitacional, os juros máximos - TR mais 11% ao ano - e o prazo de 60 meses para pagamento.

Colnago revelou que a Caixa está trabalhando para revisar a exigência de garantia real de 130% do valor financiado. Mas é o elevado nível de garantias pedidas pela Caixa que preocupa o setor privado. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, explicou que o maior problema é a necessidade de as empresas darem garantias reais nessas operações de capital de giro. Além disso, disse que a Caixa também rejeita o fluxo do empreendimento (recebíveis) como garantia da operação.

Simão revelou que, no mês passado, durante reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a promessa foi a de solucionar o problema. "O CMN já facilitou a vida, mas a Caixa ainda não fez sua parte. É uma questão de tempo. Esperamos uma solução para a semana que vem", comentou.

Nessa linha de capital de giro, um fundo de reserva de R$ 1,05 bilhão foi criado a partir dos dividendos pagos pela Caixa ao Tesouro. Esse fundo, formado pelos valores dos exercícios de 2008, 2009 e 2010, vai garantir até 35% dos R$ 3 bilhões. O restante do risco ficará com a Caixa.

Fonte: Valor Econômico – SP - Arnaldo Galvão, de Brasília