Construtores reclamam de exigências da Caixa

Texto: Redação AECweb

Casas já em construção têm obras comprometidas após novas exigências da Caixa Econômica

24 de fevereiro de 2011 - Na região Centro-Sul, construtores estão mobilizados contra as recentes mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, que passaram a exigir que as casas a serem financiadas devam ser construídas em ruas pavimentadas. A medida deve inviabilizar a maioria dos projetos, pois nos bairros em expansão praticamente não há vias com calçamento já pronto.

De acordo com a Associação dos Construtores Civis de Iguatu (ACCI), a medida vai trazer impacto negativo para a economia das cidades do Interior: prejuízos para os pequenos empreiteiros, inviabilizar a continuidade do programa, desemprego e o fim do sonho da casa própria para muitas famílias de baixa renda. "Há dezenas de casas já concluídas e outras em andamento que não poderão ser mais financiadas", lamentou o presidente da entidade, Elenilton Lopes. "Fomos pegos de surpresa", admite.

A direção da ACCI encaminhou, na semana passada, documento solicitando da gerência local da agência da Caixa Econômica Federal, nesta cidade, um prazo para que as unidades já concluídas e com alvará liberado e as que estão em conclusão que não sejam alcançadas pelas mudanças de critérios no financiamento do programa. "Precisamos de um prazo para adequação", disse Lopes.

No Interior, o programa funciona em sua maioria na modalidade de financiamento para renda familiar de três a dez salários mínimos, a partir da iniciativa de pequenos construtores, empresários individuais, que fazem a edificação das casas. As unidades têm, em média, área coberta de 90 metros quadrados e custo de cerca de R$ 70 mil. Segundo a ACCI, há 80 unidades pendentes somente nesta cidade. Em 2010, a agência da CEF financiou 195 unidades habitacionais, na região.

A medida adotada pela Caixa Econômica deixou os pequenos construtores preocupados. Os empresários começam a se mobilizar para conseguir suspender a decisão. "As Prefeituras fazem calçamento, mas não acompanham o ritmo de crescimento dos bairros", observa Lopes. "A maioria das ruas na periferia não tem pavimentação".

O construtor Francisco Oriely Farias, conhecido por Didi, já construiu mais de 30 casas que foram financiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. "Tenho dez unidades para entregar e ia começar mais três, mas já parei", contou. "Nesta semana, terei de demitir dez empregados", lamenta.

O empresário Almir de Souza disse estar preocupado. "Tenho cinco casas prontas e duas que só faltam pintar", contou. "Se não houver o financiamento, terei prejuízo". O encarregado de construção, Cícero Lopes, defende a ideia que o Governo deve liberar recursos para as Prefeituras destinados às obras de pavimentação de ruas. "Esse é um programa importante, de elevado cunho social e econômico que movimenta o mercado da construção civil e reduz o déficit habitacional", disse.

Os operários de uma indústria local, recém casados, Marcela e Rogério Lima, sonhavam em conseguir o financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida para obter uma casa própria. "O preço da prestação é o mesmo de um aluguel e a gente estava esperançoso de conseguir uma inscrição aprovada no programa, mas agora parece que não vai dar", lamentou Rogério Lima.

O vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon), André Montenegro, disse que a entidade concorda com a decisão da Caixa que já era exigida para financiamentos na faixa de até três salários mínimos. "Somos favoráveis, mas desde que a Caixa remunere o custo da infraestrutura", explicou. "Não pode a avaliação de o imóvel ser a mesma, se houve investimento privado em obras de calçamento", esclarece.

Montenegro lamentou a falta de parceria do Governo do Estado e das Prefeituras no programa. Na modalidade de financiamento para rende familiar de até três salários mínimos, que prevê edificações de conjuntos populares ainda não chegou ao interior do Ceará.

O vice-presidente do Sinduscon reconheceu que a medida vai trazer dificuldades para os pequenos construtores e as famílias do interior. "Vamos discutir essa questão na próxima sexta-feira em uma reunião em Salvador com a direção da Caixa e representantes do Governo Federal", adiantou. No Ceará, segundo o Sinduscon, há 14 mil unidades habitacionais a serem entregues pelo programa.

Consequências

"Sou contra a exigência porque a maioria das ruas não tem calçamento" - Elenilton Lopes, Empresário

"Haverá muitas demissões, prejudicando os construtores e moradores" - Francisco Oriely Farias, Construtor

"Sem financiamento, terei prejuízo. Já tenho cinco casas prontas" - Almir Rodrigues de Souza, Empresário

Fique por dentro – Objetivos

O Programa Minha Casa Minha Vida é uma iniciativa do Governo Federal em parceria com os Estados e Municípios, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela Caixa.

O objetivo do Programa é a produção de unidades habitacionais, que, depois de concluídas, são vendidas sem arrendamento prévio, às famílias. A construção das unidades habitacionais ocorre a partir da contratação de empreendimentos em condomínio ou em loteamento, constituídos de apartamentos ou casas, limitados em 500 unidades por empreendimento.

Nessa modalidade, as famílias a serem beneficiadas pelo Programa são indicadas pelo Município ou Governo do Estado/Distrito Federal e a seleção é realizada pela Caixa. Para as famílias com renda de três a dez salários mínimos, há modalidade de construção individual. O programa prevê subsídio do governo e cobrança de juros baixos, favorecendo as famílias. Os recursos do financiamento da unidade são oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial.

Normas Federais

Regras prevalecem desde lançamento

A Assessoria de Imprensa da Caixa Econômica Federal esclareceu, por meio de nota, que, para os casos de projetos habitacionais cuja produção é financiada pela Caixa, a exigência de que o empreendimento esteja localizado na malha urbana, seja dotado de vias de acesso pavimentadas e de soluções para abastecimento de água, energia elétrica, esgoto pluvial e sanitário, já prevalecia desde o lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida.

Quanto à nova exigência, em vigor desde o dia 14, consiste basicamente em se exigir que o financiamento no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, de aquisição de imóveis prontos, cuja produção não foi financiada pela Caixa, o terreno conte com pavimentação. O objetivo da alteração, além de dar tratamento igualitário a todas unidades financiadas no âmbito do Programa, teve também a função de preservar a qualidade e as condições de habitabilidade dos imóveis resguardando os interesses das famílias que adquirem essas moradias.

A CEF esclarece que os pedidos de financiamento em nome de pessoas físicas, cujas propostas já estavam aprovadas até 11 de fevereiro, terão sua tramitação normal e, portanto, exclusivamente para estes casos, não será exigido que o terreno tenha pavimentação.

Quanto às afirmações de que a exigência de pavimentação em terrenos cuja produção não foi financiada pela Caixa irá impedir a continuidade do Programa, esclarece que ela não impediu contratação de milhares de imóveis em que a produção foi financiada pela Caixa, inclusive no segmento de zero a três salários mínimos.

Fonte: Diário do Nordeste - CE