Consulta aprova extensão do prazo de exigibilidade da Norma de Desempenho
Prazo de exigibilidade da norma, que seria em março de 2012, passará para março de 2013
20 de janeiro de 2012 - As emendas ABNT NBR 15575-1, 2, 3, 4, 5 e 6, referentes aos projetos da NBR 15575-1 Edifícios habitacionais até cinco pavimentos (Norma de Desempenho), foram aprovadas em consulta pública encerrada em 18 de janeiro, realizada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Com a aprovação, o prazo de exigibilidade da norma, que seria em março de 2012, passará para março de 2013.
As emendas e o consequente estabelecimento de uma nova programação para a exigibilidade foram deliberados na Comissão de Estudos (CE) da Norma, coordenada pelo conselheiro do SindusCon-SP Fábio Villas Bôas. A extensão do prazo se deve à necessidade de um novo calendário de reuniões plenárias para a finalização da revisão, reprogramadas para terminarem em março.
Na consulta pública, o Projeto Emenda ABNT NBR 15575-1 Edifícios habitacionais até cinco pavimentos – Desempenho – Parte 1: Requisitos gerais recebeu aprovação sem restrições de 94,95% dos 416 votos válidos.
O Projeto Emenda ABNT NBR 15575-2 Edifícios habitacionais até cinco pavimentos – Desempenho – Parte 2: Requisitos para os sistemas estruturais teve 96,67% dos 360 votos pela aprovação sem restrições.
A Emenda ABNT NBR 15575-3 Edifícios habitacionais até cinco pavimentos – Desempenho – Parte 3: Requisitos para os sistemas de pisos externos obteve aprovação sem restrições de 96,62%. Foram computados 355 votos.
Já o Projeto Emenda ABNT NBR 15575-4 Edifícios habitacionais até cinco pavimentos – Desempenho – Parte 4: Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas foi validado sem restrições por 96,87% dos 351 votos.
Ainda segundo a ABNT, o Projeto Emenda ABNT NBR 15575-5 Edifícios habitacionais até cinco pavimentos – Desempenho – Parte 5: Requisitos para os sistemas de coberturas, por sua vez, recebeu 334 aprovações sem restrições (96,53% de 346 votantes).
E o Projeto Emenda ABNT NBR 15575-6 Edifícios habitacionais até cinco pavimentos – Desempenho – Parte 6: Requisitos para os sistemas hidrossanitários foi aprovado sem restrições por 335 votantes (96,26% do total).
Assim que for finalizada a revisão da Norma, devem correr os novos prazos de processo de consulta pública do texto revisado (aproximadamente 6 meses) e o prazo de mais 6 meses para adaptação de novos projetos, perfazendo uma nova prorrogação de 12 meses.
Fonte: Sinduscon – SP
