Consulta aprova extensão do prazo de exigibilidade da Norma de Desempenho

Texto: Redação AECweb

Prazo de exigibilidade da norma, que seria em março de 2012, passará para março de 2013

20 de janeiro de 2012 - As emendas ABNT NBR 15575-1, 2, 3, 4, 5 e 6, referentes aos projetos da NBR 15575-1 Edifícios habitacionais até cinco pavimentos (Norma de Desempenho), foram aprovadas em consulta pública encerrada em 18 de janeiro, realizada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Com a aprovação, o prazo de exigibilidade da norma, que seria em março de 2012, passará para março de 2013.

As emendas e o consequente estabelecimento de uma nova programação para a exigibilidade foram deliberados na Comissão de Estudos (CE) da Norma, coordenada pelo conselheiro do SindusCon-SP Fábio Villas Bôas. A extensão do prazo se deve à necessidade de um novo calendário de reuniões plenárias para a finalização da revisão, reprogramadas para terminarem em março.

Na consulta pública, o Projeto Emenda ABNT NBR 15575-1 Edifícios habitacionais até cinco pavimentos – Desempenho – Parte 1: Requisitos gerais recebeu aprovação sem restrições de 94,95% dos 416 votos válidos.

O Projeto Emenda ABNT NBR 15575-2 Edifícios habitacionais até cinco pavimentos – Desempenho – Parte 2: Requisitos para os sistemas estruturais teve 96,67% dos 360 votos pela aprovação sem restrições.

A Emenda ABNT NBR 15575-3 Edifícios habitacionais até cinco pavimentos – Desempenho – Parte 3: Requisitos para os sistemas de pisos externos obteve aprovação sem restrições de 96,62%. Foram computados 355 votos.

Já o Projeto Emenda ABNT NBR 15575-4 Edifícios habitacionais até cinco pavimentos – Desempenho – Parte 4: Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas foi validado sem restrições por 96,87% dos 351 votos.

Ainda segundo a ABNT, o Projeto Emenda ABNT NBR 15575-5 Edifícios habitacionais até cinco pavimentos – Desempenho – Parte 5: Requisitos para os sistemas de coberturas, por sua vez, recebeu 334 aprovações sem restrições (96,53% de 346 votantes).

E o Projeto Emenda ABNT NBR 15575-6 Edifícios habitacionais até cinco pavimentos – Desempenho – Parte 6: Requisitos para os sistemas hidrossanitários foi aprovado sem restrições por 335 votantes (96,26% do total).

Assim que for finalizada a revisão da Norma, devem correr os novos prazos de processo de consulta pública do texto revisado (aproximadamente 6 meses) e o prazo de mais 6 meses para adaptação de novos projetos, perfazendo uma nova prorrogação de 12 meses.

Fonte: Sinduscon – SP