Banner AECweb
menu-iconPortal AECweb

Decreto regulamenta instalação de hidrantes obrigatórios em SP

Texto: Redação AECweb/e-Construmarket

Equipamento deverá ser instalado em empreendimentos e hipóteses considerados de potencial de risco a sinistros


Deverá ser comprovada e devidamente justificada inviabilidade técnica para que a obrigação de instalar hidrantes públicos de incêndio seja dispensada (Créditos: divulgação/ Prefeitura de Joinville)

08/04/2019 | 11:20 - A Prefeitura de São Paulo sancionou o Decreto 58.692, de 1º de abril de 2019, que regulamenta a Lei 16.900/ 2018, obrigando a instalação de hidrantes públicos de incêndios em empreendimentos e hipóteses considerados de potencial de risco a sinistros (Lei 16.900/ 2018).

Conforme o documento, o equipamento deverá ser instalado em:

• Novos loteamentos ou condomínios residenciais, horizontais ou verticais, com mais de 40 unidades, com previsão de aberturas de vias novas;
• Loteamentos ou condomínios, industriais ou comerciais, com qualquer número de unidades, com previsão de abertura de novas vias;
• Edificações com área construída computável igual ou superior a 4 mil m², exceto aquelas de uso residencial unifamiliar;
• Reformas de edificações já existentes que impliquem aumento de 50% de sua área construída computável e resultem em área construída computável igual ou superior a 4 mil m²;
• Reformas com aumento de área de edificações em etapas, quando o acréscimo de área exceder a 50% em relação à área da edificação existente regular na data de publicação da Lei 16.900/2018, e que resultem em área construída computável igual ou superior a 4 mil m².

O Decreto estabelece, ainda, que deverá ser comprovada e devidamente justificada inviabilidade técnica para que a obrigação de instalar hidrantes públicos de incêndio seja dispensada.

x
Gostou deste conteúdo? Cadastre-se para receber gratuitamente nossos boletins: