A mineradora foi multada em R$ 5 milhões por contaminação de minério em área de preservação em Mangaratiba

terminal da mineradora Vale em Mangaratiba, no Rio de Janeiro

O terminal em que os despejos aconteciam fica em uma área de proteção ambiental, onde a mineradora atua sem permissão (Foto: Vale/Divulgação)

19/01/2022 | 15:39 – A Prefeitura de Mangaratiba embargou, nesta terça-feira (18), algumas atividades que vinham sendo realizadas pela mineradora Vale. O motivo foi a denúncia feita pelo telejornal RJ2, que mostrava o descarte inadequado de água contaminada com metais pesados no mar, próximo a um terminal de exportação de minério na região.

O resultado foi uma multa de R$ 5 milhões, por contaminação de minério em área de preservação em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro.

Esse terminal fica em uma área de proteção ambiental, onde a mineradora atua sem permissão. Lá, eram realizadas obras de reforma e de manutenção, tanto no píer quanto na ponte da linha férrea que chega ao local — todas suspensas pelo órgão municipal.

Além do terminal, a ferrovia utilizada pela Vale também foi alvo de investigação da Polícia Federal, que identificou uma série de problemas nas operações do terminal Ilha Guaíba.

O relatório tem a mesma análise da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e aponta uma grande sobrecarga nos trens com minério de ferro, fazendo com que parte do material caia no solo e contamine a água. O transporte pela linha férrea não foi interrompido.

Além da conduta, o documento da PF aponta que as atividades ainda eram feitas sem as devidas licenças, uma das muitas irregularidades cometidas no terminal em questão. Por conta disso, a PF instaurou um inquérito para investigar denúncias de crimes ambientais cometidos pela Vale no local.

Descobriu-se que as últimas licenças de operação da mineradora expiraram em dezembro de 2011, e que existe um documento, do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), de 29 de março de 2017, que registra o requerimento da Vale para renovar a licença de operação.

Os documentos apontam que o pedido de renovação foi autuado no prazo estabelecido pela entidade, mas que não foi concedida nova licença até hoje, mais de uma década depois.

Em um laudo da perícia criminal, feito em 2021, os peritos confirmaram não só o lançamento de resíduos na água, como a sobrecarga de filtros, provenientes de fortes chuvas que levaram os líquidos com minérios para o mar.

O relato confirma a solução provisória na época — o fechamento do sistema de drenagem dos filtros, o aumento das muretas de contenção de águas no píer e a ampliação da frota de caminhões que retiram a água com minério —, mas os peritos seguem reiterando que a atividade realizada pela Vale na Ilha da Guaíba é poluidora.

A constatação dos órgãos públicos e do relatório final da perícia é de que houve negligência da empresa em relação aos procedimentos necessários para evitar o lançamento de resíduos. Ela aponta, também, que não existem evidências de que as medidas de redução de danos foram adotadas.

Em nota, a Vale disse que, embora o terminal esteja regularmente licenciado, “o município de Mangaratiba insiste em perpetrar injustificáveis e ilegais ataques contra a companhia". Ela acrescentou que a obra suspensa é de rotina, que discorda das conclusões da polícia e que continua colaborando com as autoridades acerca dos controles ambientais da região.

O Inea corroborou o comunicado das obras de manutenção de rotina e justificou os dez anos de análise com o tamanho do empreendimento, que, por ser de grande porte, levou anos de análise em várias áreas de estudo.

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