Deputado acha cadastro negativo do CNPI absurdo

Texto: Redação AECweb

Renato Amary (PSDB-SP) considera que a Caixa sujeita construtoras a pressões

15 de março de 2010 - Em visita ao SindusCon-SP, o deputado federal Renato Amary (PSDB-SP) considerou um “absurdo” o artigo 47 da Medida Provisória 472, que instituiu o CNPI –Cadastro Nacional de Pessoas Físicas e Jurídicas Impedidas de Operar com os Fundos e Programas Habitacionais Públicos ou Geridos por Instituição Pública e com o Sistema Financeiro da Habitação. Ele participou de reunião da Diretoria do sindicato, coordenada pelo presidente Sergio Watanabe.

Sob responsabilidade da Caixa, o cadastro poderá incluir, na forma de um regulamento a ser criado, construtores, responsáveis técnicos por obras ou sociedades construtoras (bem como seus diretores e acionistas controladores e os responsáveis técnicos pela empresa ou obra). Eles ficarão impedidos de operar com os fundos e programas habitacionais públicos ou geridos por instituição pública e com o SFH, por se recusarem a assumir o ônus da recuperação do imóvel que, previamente vistoriado, acuse vício de construção, ou por não cumprirem suas obrigações contratuais no tocante a prazos estabelecidos para entrega da obra.

“É um absurdo a Caixa ter esse cadastro, sujeitando as construtoras a pressões. Vou lutar para derrubar este artigo da MP”, afirmou o deputado.

Em relação à PEC da Habitação que propõe recursos permanentes para erradicar o déficit habitacional, Amary comprometeu-se a participar de uma mobilização do setor junto com outros setores, para que ela seja aprovada. Entretanto, ele relatou que a tramitação das PECs havia sido suspensa por três semanas e que dificilmente a matéria seria votada ainda neste ano.

O deputado também manifestou concordância com sugestões do vice-presidente Mauricio Bianchi e do diretor de Economia, Eduardo Zaidan, para a remoção de travas ao funcionamento da economia de mercado e em favor do aperfeiçoamento do sistema de defesa da concorrência.

Fonte: SindusCon - SP