Em meio a uma crise hídrica histórica, Projeto de Lei enviado à Câmara Legislativa busca aumentar a permeabilidade do solo e facilitar reabastecimento de aquíferos

Distrito Federal vive uma das piores crises hídricas da história; projeto de lei surge como medida emergencial (crédito: Anna Nikonorova/ shutterstock)

13/06/2017 | 09:30 – A Câmara Legislativa do Distrito Federal recebeu na semana passada um Projeto de Lei que obriga a instalação, em imóveis novos, de dispositivos que facilitam a captação, a retenção e a infiltração artificial de águas pluviais no solo.

A proposta do Poder Executivo (PLC 109/2017) condiciona as novas licenças de obras ou alvarás de construção em terrenos com mais de 600 m² à previsão de instalação dessas soluções. O projeto tramita em regime de urgência na Câmara Legislativa.

Diante de uma grave crise hídrica em Brasília, a medida tem o objetivo de aumentar os recursos hídricos subterrâneos e a permeabilidade do solo, restabelecer a qualidade da água e reduzir o escoamento superficial. A infiltração artificial poderá ser feita por meio de bacias, caixas ou poços de injeção.

Em maio, o Ministério das Cidades e os Governos de Goiás e do Distrito Federal anunciaram a retomada das obras do Sistema Produtor Corumbá, cuja conclusão está prevista para o final de 2018. Quando estiver pronto, ele deve ampliar em 70% a capacidade de abastecimento do Distrito Federal.

Na semana passada, a Câmara Legislativa do DF também recebeu o projeto de lei 1621/2017, que institui o Código de Obras e Edificações (COE). O novo texto, que também tramita em regime de urgência, substituirá o código de obras atual, em vigor desde 1998.

DF quer captação obrigatória de água da chuva em construções novas