Em Curitiba, burocracia ameaça o programa Minha Casa Minha Vida

Entraves estão no excesso de burocracia e problemas na implementação do Estatuto da Cidade

24 de fevereiro de 2011 - O excesso de burocracia para aprovar loteamentos sociais, a falta de definição de áreas de interesse social e o não uso pleno do Estatuto da Cidade são apontados como uma ameaça à meta do programa Minha Casa, Minha Vida que é de atender a população de baixa renda de Curitiba. Eurico Borges dos Reis, diretor da construtora Conceito e Moradia, uma das primeiras da cidade a fechar contrato com Prefeitura de Curitiba para construir imóveis do programa federal, critica a alta do teto de R$ 130 mil para R$ 150 mil, anunciada no início de fevereiro. "A medida não cobre a alta valorização dos terrenos que, em alguns casos, já não permitem frações ideais com os valores condizentes ao plano do governo federal", ressalta.

Para ele, a medida só vai resultar em maior valorização dos terrenos. "Se nada for feito, o Minha Casa Minha Vida deixará de atender as faixas de renda para o qual foi concebido e, como consequência deste processo, voltaremos a ter novas invasões e ocupações em áreas de risco pela falta de alternativas à moradia social", alerta Borges dos Reis. "O programa vai sair do papel, mas não irá cumprir com o papel social ao qual se propôs" diz.

Especialista na construção de imóveis enquadrados no Minha Casa Minha Vida, elecita como exemplo da valorização dos terrenos para habitação social em Curitiba uma área de 46.899,30 m², no Bairro Tatuquara. Adquirida pela construtora, em 2007, pelo custo de R$ 22,00 o m². Com a regulamentação do programa habitacional, já em 2009, as áreas vizinhas eram ofertadas por R$ 40,00 o m² e, em 2010, não se encontravam áreas próximas por menos de R$ 100,00 o m² - o que representa um acréscimo de mais de 350% em três anos.

"Além de encontrar uma maneira para estabilizar ou reduzir a intensidade do aumento do preço dos terrenos para habitação social na cidade, Curitiba precisa de mais áreas e em todos os pontos da cidade para atender novos empreendimentos habitacionais voltados ao Minha Casa Minha Vida. Do contrário, estes imóveis migrarão para a região metropolitana da capital", ressalta Borges dos Reis.

Ele cita a criação do polêmico Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) progressivo para imóveis ociosos, aos moldes do que já foi feito em São Paulo em 2010, como um mecanismo válido e já previsto no Plano Diretor de Curitiba. Em São Paulo, cerca de 700 áreas, incluindo imóveis da região central da cidade e de bairros próximos ao centro foram declaradas como Zonas Especiais de Interesse Social. Na prática o IPTU progressivo estabelece que o valor do imposto vá crescendo progressivamente de modo a desestimular o proprietário a manter a posse do imóvel.

As áreas estão espalhadas pelas Praças da Sé, República e Princesa Isabel e pelos bairros de Santa Cecília, Barra Funda, Cambuci e Mooca. Foram incluídas no Plano Diretor como apropriadas para a construção de moradias populares e a estimativa da Prefeitura de São Paulo é de que, dentro de três anos, elas possam abrigar mais cerca de 1 milhão de moradores. Vários destes imóveis estavam abandonados.

Fonte: Jornal do Estado - PR