Segundo a Prefeitura e o Sinduscon-SP, processos tiveram tempo de tramitação abaixo dos prazos estabelecidos. Adesão ao programa tem aumentado

Projeto Aprova Rápido visa facilitar o processo de emissão de alvarás para edificações novas de competência da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (Créditos: divulgação/ Prefeitura de São Paulo)

26/11/2018 | 16:51 - Regulamentado em março de 2018, por meio do Decreto 58.130 da Prefeitura de São Paulo, o projeto Aprova Rápido, que visa facilitar o processo de emissão de alvarás para edificações novas de competência da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), já foi aderido em 55 processos. Destes, seis tiveram tempo de tramitação variando de 27 a 69 dias e um com 120 dias, todos abaixo dos prazos estabelecidos (75 e 130 dias).

Em entrevista dada ao Sindicato da Indústria da Construção do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), o chefe da Assessoria Técnica da SMUL, Pedro Luiz Fonseca, explicou que do total de processos que aderiram ao procedimento, 21 foram considerados inadmissíveis por não preencherem os requisitos mínimos. Dos admissíveis da aplicação do procedimento ‘Aprova Rápido’, 7 foram deferidos, 2 indeferidos e o restante encontra-se em análise técnica.

De acordo com Fonseca, o número de projetos com entrada via Aprova Rápido, tem crescido constantemente. “Por ser um procedimento novo, que pressupõe uma mudança cultural na relação do usuário com o poder público, principalmente no que tange à apresentação de projeto bem elaborado já na autuação do processo, houve pouca adesão nos primeiros meses. Na medida em que houve sucesso nos primeiros casos, onde o município monitorou e garantiu o cumprimento dos prazos predeterminados, a adesão tem aumentado de modo crescente.

Ainda segundo o representante da SMUL, a aplicação prática do procedimento trouxe a necessidade de alguns ajustes ao método. De acordo com ele, está sendo elaborada uma lista do que pode ser aperfeiçoado para oportunamente procederem as adequações.

“Como exemplo, constatamos equívocos e dúvidas em relação ao preenchimento correto do TAR [Termo de Responsabilidade pelo Cumprimento da Legislação Aplicada ao Projeto Arquitetônico]. A partir disso, estamos preparando uma nova versão, na tentativa de que seu preenchimento seja mais assertivo.

Na próxima fase de implantação do Aprova Rápido, o programa vai propor abranger diversos tipos de licenças, com o emprego de tecnologia e a migração dos atuais processos em meio físico para processos eletrônicos. A previsão é de que isto aconteça a partir do início de 2019, se aplicando, porém, aos novos processos protocolados.

Para saber mais sobre o projeto Aprova Rápido, acesse:

Emissão rápida de alvarás começa a funcionar na cidade de São Paulo

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