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Empreendimento da Brascan e Company tem obras paralisadas

Texto: Redação AECweb

Empresas começaram a obra sem a comunicação prévia ao Iphan e sem pesquisa e resgate arquelógico, exigidos por lei federal

07 de Maio de 2009 - O empreendimento corporativo das empresas Brascan, Company e Maragogipe, localizado em um dos terrenos mais disputados por empreendedores do mercado imobiliários nos últimos anos, teve as obras suspensas pela Justiça Federal no último dia 23. Localizado na avenida Faria Lima, na zona sul da capital paulista - onde está o sítio arqueológico Itaim -, o espaço deve abrigar um shopping e duas torres de escritórios.

De acordo com o Ministério Público, o terreno foi comprado em abril de 2008 pelas incorporadoras Brascan, Company e Maragogipe por cerca de R$ 440 milhões. Ontem, as empresas assinaram um acordo com o Ministério Público Federal (MPF/SP), que ainda precisa ser homologado pela Justiça Federal, se comprometendo a paralisar qualquer atividade nas áreas que não foram alteradas pela obra de engenharia, até que seja feito o programa de prospecção e salvamento arqueológico. O trabalho deve ser contratado em 10 dias úteis, autorizado pelo Instituo do patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e concluído em até 90 dias. Pelo acordo, estão proibidas novas escavações, mas estão permitidas obras de contenção das paredes da área escavada, para garantir a segurança do projeto.

A paralisação das obras foi determinada em liminar deferida no dia 23 de abril, pela 12 Vara Federal Cível de São Paulo, em uma ação cautelar movida pelo MPF/SP. Segundo o MPF, as empresas começaram a obra sem a comunicação prévia ao Iphan e sem pesquisa e resgate arquelógico, exigidos por lei federal.

Segundo o MPF, depois de uma vistoria, o Iphan pediu, sem sucesso, a suspensão da obra. Em dezembro do ano passado, uma perícia foi realizada pelo MPF, concluiu que grande parte da camada arqueológica estava sendo destruída. Em abril deste ano, data da última vistoria, constatou-se que as áreas no entorno da Casa do Itaim-Bibi eram as únicas que estavam parcialmente preservadas.

O acordo prevê a realização de uma vistoria arqueológica feita por perito para identificar a área escavada, mapear vias de acesso e analisar os perfis geotécnicos. O contrato de vistoria deve ser apresentado em cinco dias e deve envolver duas fases: prévia, a ser concluída em 20 dias; e final, em 120 dias.

O sítio Itaim tem aproximadamente 22 mil m. No terreno, está a Casa do Itaim-Bibi, um imóvel bandeirista tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e (Condephaat) e Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp). A expressão casa bandeirista refere-se às construções rurais paulistas residenciais do período colonial.

Caso as empresas descumpram qualquer termo do acordo, terão de pagar multa diária de R$ 50 mil a ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, cujos recursos são destinados à reconstituição dos bens lesados.

Procuradas, Brascan e Company não concederam entrevista sobre o assunto. A assessoria de imprensa, afirmou apenas que as obras não estavam completamente paralisadas.

Fonte: Gazeta Mercantil - SP

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